A mentira é uma informação falsa, desvios ou erros propositais sobre fatos reais. Uma falácia é um argumento falso, ou uma falha num argumento, ou ainda, um argumento mal direcionado ou conduzido. Falácias são discursos, ou tentativas de persuadir o ouvinte ou leitor; promovendo um engano ou desvio, porque suas estruturas de apresentação de informação não respeitam uma lógica correta ou honesta, pois foram manipuladas certas evidências ou há insuficiência de prova concreta e convincente.
A origem da palavra "falaz" remete à idéia do deceptivo, do fraudulento, do ardiloso, do enganador, do quimérico. Para entender bem isso, é preciso lembrar que quando pessoas esclarecidas tentam convencer outras também esclarecidas a acreditar em suas afirmações, precisam usar argumentos, isto é, exemplos, evidências ou casos ilustrativos que confirmem a veracidade do enunciado.
Uma afirmação falaciosa pode ser composta de fatos verdadeiros, mas sua forma de apresentação conduz a conclusões erradas. Toda pessoa esclarecida, instada a elaborar argumentos, por força do trabalho que executa, deve reconhecer nos próprios argumentos o uso proposital do raciocínio falacioso (intenção de ludibriar) e a imperícia de raciocínio (lógica acidentalmente comprometida).
Como se vê, estamos falando de discursos, de enunciados, de declarações feitas com o fim de persuadir, levando alguém ou um grupo a acreditar numa coisa ou outra. Você acredita em tudo o que escuta ou lê? Claro que não. A diferença entre uma pessoa esclarecida e uma não-esclarecida é a maneira como ambas lidam com discursos: a primeira tem critérios para aceitar ou rejeitar argumentos; a segunda ainda não aprendeu os critérios para distinguir argumentos que carecem de fundamentação.
Muitos argumentos a favor da pesca profissional no Pantanal foram construídos com mentiras e afirmações falaciosas, por aqueles que tentam defender o indefensável. Quando um gestor público, por exemplo, faz a declaração que “recursos pesqueiros não são finitos, são renováveis”, como argumento de defesa da pesca extrativista, expõe, no mínimo, sua notável imperícia de raciocínio.
Para contrapor este argumento falacioso, lembramos que certas populações de peixes são recursos naturais potencialmente renováveis, uma vez que a renovação é facultada pelo sucesso reprodutivo e crescimento dos indivíduos que a compõem. A questão é muito simples. Se as condições ambientais não forem favoráveis à reprodução das espécies, não haverá o recrutamento esperado e o tamanho da população ficará comprometido. Se a captura de indivíduos pela pesca for intensa, o efeito será o mesmo, ou seja, a população será reduzida e a sua renovação comprometida.
Além disso, tanto a reprodução e o crescimento dos indivíduos são limitados pela capacidade de suporte do ambiente no qual habitam, impondo limites ao tamanho dos estoques capturáveis. Não querendo me aprofundar no tema, há uma infinidade de textos técnicos de biologia pesqueira e de dinâmica de populações de peixes (inclusive na internet) que tratam destas questões, e mostram porque os “recursos pesqueiros são potencialmente renováveis”.
A construção de afirmações falaciosas, desta natureza, tenta construir no imaginário coletivo percepções inadequadas da finitude dos recursos pesqueiros do Pantanal, relacionada com uma visão cartesiana fragmentadora da realidade. Na defesa cega da pesca extrativista, a falta de visão dos limites ecológicos da renovação dos recursos pesqueiros, assim como a falta de percepção das diversas interfaces e das conexões ocultas presentes nas interações ambientais tem levado a apropriação além da capacidade de suporte dos ecossistemas, levando a exaustão deste recurso e ao surgimento de conflitos sociais.
Por incrível que pareça, a incompreensão do conceito de sustentabilidade por parte de certos gestores públicos e pesquisadores de Mato Grosso do Sul também tem contribuído para uma “leitura rasa” do uso sustentável dos recursos pesqueiros do Pantanal. O conceito da sustentabilidade deve ser visto como alternativa ao conceito de crescimento econômico, o qual está associado ao crescimento material, quantitativo da economia, quase sempre com visão destorcida da finitude dos recursos ambientais.
A pesca profissional na sua origem significava a apropriação direta ou indireta dos recursos pesqueiros pelas presentes gerações sem gerar nenhum tipo de comprometimento para que as futuras possam dispor destes recursos para responderem as suas demandas. Atualmente, esta é uma leitura defasada que alguns ainda a mantém, sem nenhum sentimento de culpa e responsabilidade.
Atualmente, três visões perpassam a questão da sustentabilidade no uso dos recursos pesqueiros no Pantanal. Uma baseia-se na assertiva de que a finitude física dos recursos pesqueiros não deve ser o enfoque da gestão sustentável, e sim a resolução dos conflitos sociais que antecedem a esta finitude. Entretanto, sabemos que estes conflitos são na realidade uma das expressões desta finitude, pois há uma percepção clara desta limitação pelas comunidades que apresentam estreita ligação com o processo de apropriação dos recursos pesqueiros e uma conclusão do não favorecimento dos pescadores na apropriação destes.
Outra chama a atenção para a necessidade da interação entre as Ciências e de uma mudança nos paradigmas, ainda do século XIX, comunicando a necessidade de uma revolução profunda no pensamento humano, onde o meio ambiente e os recursos naturais sejam valorados e valorizados. Com este olhar, apenas a valoração dos recursos naturais e/ou a privatização destes poderia ser a saída para este uso insustentável, visto que os mecanismos de mercado iriam adequar o uso dos recursos de acordo com o seu valor de mercado.
Uma terceira afirma que a crise ambiental é uma crise de paradigmas, fruto de uma percepção equivocada da não finitude dos recursos naturais. Defendem abertamente que os governos devem desenvolver suas políticas e práticas sem a preocupação com a escassez, já que esta não é percebida na sua real dimensão.
Há de se compreender que as atividades humanas possuem íntima relação com o leque de serviços ecológicos ou ambientais elaborados pela natureza e que a discussão visando à busca do desenvolvimento de um modelo de gestão é um tema que apenas a visão transdisciplinar e sistêmica poderá abordar na sua plenitude. Complementar a isso, a forma de conexão das informações também está equivocada, pois leva-se como método analítico a visão cartesiana e mecanicista da natureza, desprezando-se a autopoiese e as conexões ocultas dos sistemas.
A apropriação deve ser analisada quanto à possibilidade de resiliência dos ambientes em relação aos seus estoques. O uso dos recursos pesqueiros baseado no desconhecimento da capacidade de absorção dos impactos negativos antrópicos pela biocenose e biótopo e da sua capacidade de regeneração está levando a diminuição dos estoques e ao aumento da degradação ambiental.
A apropriação antrópica dos recursos pesqueiros no Pantanal traz esta discussão para uma visão sistêmica, onde estes elementos, junto com a resiliência dos ecossistemas e o seu poder de se regenerar em face de um impacto negativo, é o principal foco na busca da sustentabilidade.
Este bioma visto a sua produção primária e secundária, exportação de matéria e energia, assim como importância socioeconômica, é uma área que foi razoavelmente estudada nos últimos 30 anos, conhecendo-se diversos parâmetros que compõem a realidade local, mas em sua maioria, com resultados disciplinares dispersos, havendo uma ausência das articulações necessárias para a compreensão da realidade e do desenho de um modelo de gestão duradouro.
O ponto principal parece ser a analise da resiliência e o grau de regeneração de um ecossistema para um parâmetro específico, assim como ter uma analise sistêmica matricial para os demais elos da relação bioenergética, além dos parâmetros socioeconômicos, culturais e políticos, dando assim uma visão de sustentabilidade sistêmica para a análise em questão.
O impacto ambiental mais significativo é causado pela sobrepesca, pois apesar da sintonia dos pescadores com o ambiente, assim como seus métodos de pesca não favorecerem a sobrepesca de forma individualizada, além de sua clara percepção da finitude dos recursos e da consciência do peso para a coletividade das conseqüências da sobrepesca, o número de pescadores envolvidos na atividade por área de pesca é o foco deste impacto. Este fator gera a elevação do esforço de pesca e a diminuição do pescado. Estes são sinais claros de que existe uma dissonância entre a base de recursos disponíveis e a força de apropriação destes, fator anterior aos conflitos.
Por outro lado, a planície pantaneira constitui-se pela sua imensidão numa das últimas áreas livres, cuja exploração não depende de maiores investimentos ou conhecimentos técnicos sofisticados, fazendo com que a torne vulnerável a práticas predatórias.
Os que defendem “cegamente” a expansão da pesca profissional no Pantanal deveriam revisitar o conceito de capacidade de suporte, postulada por Ricklefs (1996), que facilmente pode ser entendida como o número máximo de elementos exógenos que o ambiente pode suportar sem alterar as suas características.
Não há dúvidas que a pesca extrativista no Pantanal, gera empregos diretos e indiretos, é uma fonte importante de proteína animal para várias camadas sociais, e em particular, para a comunidade ribeirinha. Entretanto, não há uma análise mais aprofundada dos parâmetros quantitativos e qualitativos de diversos aspectos da pesca extrativista, fato que dificulta uma leitura mais realista e o estabelecimento de um planejamento de ações para beneficiar tal setor.
O estudo dos padrões de uso dos recursos naturais pelos pescadores profissionais (estudo jamais feito por aqueles que defendem a atividade) poderia servir de base para o estabelecimento da sustentabilidade da atividade pesqueira. Cabe apontar que a gestão por ecossistemas/ biomas requer a compreensão mais aprofundada dos sistemas sociais e econômicos e de suas interações com os sistemas biofísicos, buscando compreender estas relações num espectro mais amplo e buscando vislumbrar suas conexões.
Em Mato Grosso do Sul, apesar da clara percepção da finitude os recursos pesqueiros e dos danos da sobrepesca, esta consciência não gera nenhuma mobilização por parte dos gestores públicos, pesquisadores e pescadores para reverter à situação. A atividade de apropriação dos recursos pesqueiros se dá sem qualquer planejamento de curto, médio ou longo prazo. Por outro lado, os órgãos gestores do espaço público não possuem ferramentas para o estabelecimento de uma leitura transdisciplinar da realidade, formatando projetos e programas de gestão de maneira multidisciplinar, o que não estabelece as articulações necessárias, assim como provoca a compreensão fragmentada da realidade, comprometendo acentuadamente a manutenção dos estoques.
Enquanto gestores públicos e pesquisadores defenderem posições anacrônicas, numa visão de que os conflitos sociais antecedem a finitude dos recursos, sem compreender os mecanismos de relação entre o homem e o meio ambiente, as tentativas de estabelecer os parâmetros da sustentabilidade da pesca serão inócuas e suas manifestações falaciosas.
Nota-se, também, que a valoração dos recursos pesqueiros não resolveria os problemas de apropriação acima do limite de resiliência e renovação dos ecossistemas. Desta feita, vislumbra-se que a análise da questão não pode ser feita de forma isolada, separando-se parâmetros. Entretanto, ressalta-se que a observância da capacidade suporte do ecossistema, assim como a forma e velocidade de apropriação dos recursos naturais podem servir de base para o início de uma análise matricial do problema, visando identificar os elementos-chave para a montagem de uma proposta de gestão da pesca transdisciplinar e participativa para a área.
O conhecimento científico ainda tem lacunas a serem preenchidas. Dados sobre a biologia das espécies ainda são incipientes, em especial sobre a sua ecologia e a teia trofodinâmica. Assim, esforços devem ser envidados para que mais informações sistêmicas sejam analisadas e que estes sirvam de base para o desenvolvimento de modelos de fluxo de matéria e energia para o ambiente.
O que fazer?
Para o estabelecimento de uma proposta de apropriação de recursos pesqueiros no Pantanal de forma sustentável, o foco principal deve ser a análise da velocidade e forma de apropriação, o poder de regeneração dos recursos naturais e a resiliência dos ecossistemas e não a falta de percepção nem os conflitos sociais.
A percepção poderá ser analisada e se necessário, levados elementos adicionais para auxiliar numa reflexão via educação ambiental. Já os conflitos sociais são na realidade conseqüências da finitude física dos recursos e da incapacidade de resiliência dos ecossistemas em face da magnitude do impacto antrópico. Para tanto, identificar formas alternativas de geração de trabalho e renda pode servir para antecipar possíveis conflitos, que poderão vir com a escassez dos recursos pesqueiros e o processo de favorecimento de determinados segmentos da sociedade.
Aos que pretendem convencer outras pessoas esclarecidas a acreditarem em suas afirmações, precisam construir argumentos robustos, sem falhas, bem conduzidos e, sobretudo, convincentes.
Começo a acreditar na afirmação que “a pesca carrega o seu próprio germe da destruição”. Ou será isso é uma falácia?
Leitura sugerida:
RICKLEFS, Robert. A Economia da Natureza. 3ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 1996. 470p.
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