Interessante, para não dizer esdrúxula, as declarações do então Ministro da Pesca, Sr. Altemir Gregolin, ao defender a Lei da Pesca que tramita na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A pirotecnia das suas declarações e a canhestra atuação do seu Ministério na formulação de políticas para a pesca profissional (extrativista) deste Estado evidencia como ele se deixou contaminar pela ideologia justiceira deste famigerado Projeto de Lei da Pesca encaminhado do executivo ao legislativo.
Suas declarações acabaram colaborando na transformação de uma discussão técnica em uma espécie de espetáculo circense de péssimo gosto. Para não dizer que suas palavras em nada contribuíram no debate, é digno de louvor a seguinte frase: “não acho justo que os pescadores artesanais sejam prejudicados pela redução dos estoques pesqueiros”.
Finalmente, temos uma declaração oficial, do próprio Ministro da Pesca, de que há uma redução dos estoques pesqueiros! Ou alguém ainda duvida que ela não exista? Segundo dados da FAO a maior parte dos recursos pesqueiros do planeta (cerca de 80%) encontra-se explotados ao máximo, sobreexplotados ou colapsados. Ou seja, o cenário mundial da pesca é de crise e o Pantanal não fica de fora desta discussão.
A exploração indiscriminada dos estoques pesqueiros do Pantanal, atualmente próximos do seu limite auto-sustentável, e a crescente diferença entre a quantidade de peixe capturado e a demanda de consumo, esta tornando a piscicultura uma das alternativas mais viáveis para produção de alimentos para consumo humano de alto valor protéico.
Porque nossos representantes têm medo de abrir este debate com a sociedade? Estamos falando da busca de soluções e não dos culpados.
No cenário nacional, os índices de produtividade da pesca extrativista vêm diminuindo em relação à aqüicultura (piscicultura), entretanto, o que poderia ser considerada uma grande oportunidade para o Mato Grosso do Sul, em decorrência da sua disponibilidade hídrica, condições climáticas excepcionais e tecnologia disponível para produção de espécies nativas, esta se tornando um grande pesadelo, principalmente para os pequenos e médios produtores de pescado.
A falta de incentivos fiscais, os elevados custos dos insumos produtivos e o reduzido consumo interno de pescado, entre outros fatores, mostram a falta de políticas públicas apropriadas para o desenvolvimento da produção pesqueira deste Estado. Será que faltam informações ou as informações disponíveis não são confiáveis para estabelecer estas políticas? Porque os dados pesqueiros produzidos pela Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Embrapa Pantanal nunca foram utilizados nos Anuários de Pesca do Governo Federal?
Os números disponíveis da pesca profissional em nosso Estado mascaram a realidade e dificultam ainda mais a busca de soluções para o setor da pesca profissional.
Veja por exemplo algumas “distorções numéricas” que comprometem a formatação de políticas públicas. Segundo os Estudos da Embrapa Pantanal, nos 121.000 Km² da Bacia do Alto Paraguai, atuam 1.142 pescadores profissionais que retiram anualmente aproximadamente 300 toneladas de peixe/ano.
No Lago Paranoá, segundo os Anuários de Pesca do Ministério do Meio Ambiente, em seus 40Km² - onde atuam 233 pescadores profissionais, a produção pesqueira é de 300 toneladas/ano de peixes!
É forçoso acreditar que a produção pesqueira do Lago Paranoá (com seus 40Km² e 233 pescadores) tenha aproximadamente a mesma produção de todo o Pantanal sul-mato-grossense (com seus 121.000 Km2 e 1.142 pescadores (ou seriam 4.000? ou 5.000?). Não podemos esquecer que a pesca profissional no lago Paranoá tem seu esforço concentrado na tilápia.
Outra “distorção numérica” que nos intriga é quando comparamos a produção pesqueira do Paraguai com a de Mato Grosso do Sul. Segundo dados da FAO, a produção pesqueira proveniente da pesca profissional no país vizinho é de 20.000 toneladas/ano e aqui na BAP, segundo a Embrapa Pantanal é de 300 toneladas/ano!
A título de curiosidade: a área de pesca profissional no Paraguai é equivalente a área total do Estado de Mato Grosso do Sul e o número de pescadores é aproximadamente a metade do número de pescadores apontados pela Embrapa Pantanal (1.142) que atuam na BAP! Como explicar estes paradoxos? Ou o Paraguai tem alta piscosidade em seus rios ou a BAP tem pouco peixe?
A falta de informações técnicas e científicas qualificadas, compromete, sobretudo no Pantanal, a formatação do Ordenamento Pesqueiro (conjunto de normas e regras estabelecidas para a atividade).
O Ordenamento Pesqueiro não pode ser talhado simplesmente com a liberação de armadilhas e nem com a liberação de novas carteiras de pescadores, quanto menos “flexibilizando a legislação” como defendida por alguns iluminados.
O Ordenamento deve refletir políticas públicas focadas na sustentabilidade e jamais pautada em benefícios para um ou outro segmento.
Assim, Sr. Ministro da Pesca, também “não achamos justo que os pescadores artesanais sejam prejudicados por esta Lei”. Espero, sinceramente, que os pescadores ribeirinhos - que merecem todo nosso respeito, saibam que a aprovação desta Lei trará, em curto espaço de tempo: a) milhares de novos pescadores com carteira dentro dos rios, b) milhares de novos pescadores de outros estados, com maior poder aquisitivo e que farão uso dos equipamentos modernos de captura (ecolocalizadores de cardumes, redes e tarrafas), c) milhares de novos pescadores passarão a buscar os benefícios oferecidos pelo Governo (não haverá seguro desemprego para todo mundo!), d) centenas de novos motores de popa estarão poluindo nossas águas e solapando as margens de nossos rios, e) embarcações estrangeiras estarão pescando livremente em nossas águas, f) que haverá uma disputa ou faltará “galhos” nas margens dos rios para fixar tantos anzóis e os “varões” passarão a ser a última alternativa para fixar seus anzóis; g) que a navegação a noite será de alto risco pelo grande volume de garrafas pet’s transportando anzóis (cavalinhos e joão-bobo), h) que haverá acidentes fatais em decorrência dos milhares de anzóis fixados em cabo-de-aço (espinheis) ligando as margens dos nossos rios, i) que o valor do pescado cairá rapidamente graças a lei da oferta e da procura e da “ajudinha” do atravessador que continuará a mante-los na subserviência.
Tudo é uma questão de tempo. Aliás, muito em breve não haverá peixe para todos. Se este projeto de lei for aprovado, em dois anos haverá dois caminhos para os pescadores profissionais: procurar emprego no Turismo de Pesca – se ainda existir, ou propor ao governo e à Assembléia Legislativa uma Lei da Caça ao Jacaré... é quem vai, no final, pagar a conta.
Obs. O projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa em 15/12/2009 com vinte votos favoráveis e quatro (heróicos) votos contrários da bancada do PT.
Thomaz Lipparelli, biólogo Mestre e Doutor em Ictiologia pela UNESP. Professor Universitário. Conselheiro da Sociedade Brasileira de Ictiologia (2001-2006).
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