PANTANAL SUSTENTÁVEL

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO CONTROLE DA ORDEM ECONÔMICA

Resumo

O objetivo deste trabalho é mostrar como as ciências econômicas vêm construindo as relações de desenvolvimento com o meio ambiente. Sua estrutura analítica é composta de uma seção onde se discute a capacidade de intervenção humana na natureza. Embora esta evolução tenha sido marcada cada vez mais por desequilíbrios ecológicos, é possível transformar a natureza sem, no entanto, desrespeitar as regras ecológicas básicas. Outro ponto discutido refere-se à magnitude da escala atual das atividades humanas o que, independentemente destas respeitarem ou não as regras ecológicas básicas, levantam o debate do limite da capacidade de suporte do planeta. Outra seção apresenta uma análise das duas principais correntes teóricas em economia sobre a questão ambiental e como elas têm influenciado políticas públicas, principalmente nos países em desenvolvimento. Em seguida, fazemos uma análise do processo de tomada de decisão sob incertezas e como o Princípio da Precaução tem se revelado como instrumento na formulação de políticas públicas. Finalmente, ponderamos na última seção, como o Licenciamento Ambiental vem atuando no controle da ordem econômica em nosso país. Todas estas discussões buscam enriquecer o debate sobre a eficácia dos Estudos de Impacto Ambiental no processo de licenciamento ambiental. Antes de esmiuçarem-se as características deste instrumento e sugerir alterações, é recomendável à identificação e compreensão do sistema no qual ele está inserido.

Introdução

A população humana e a produção material vêm se expandindo, levando, de um lado, a um aumento continuado de extração de recursos naturais do meio ambiente, e produzindo, de outro lado, volumes de resíduos e rejeitos, em muitos casos com elevado potencial nocivo ao meio. A questão que se coloca é: Será que existem limites para essa expansão? Será que a economia mundial pode continuar a se expandir sem provocar sérias repercussões ambientais? Como responder a crescente demanda de produtos de uma sociedade ávida pelo consumo? Como impulsionar o desenvolvimento de um país sem poluição?

Associado às avaliações a respeito dessas questões está o enorme desafio de desenhar estruturas institucionais e instrumentos de gestão que posam garantir a redução de impactos ambientais mais nocivos – tanto os que ocorrem em nível local como os impactos globais – decorrentes da expansão da atividade humana.

Para enfrentar com sucesso esse desafio, é desejável que se forme um consenso a respeito da escala da economia mundial, do estilo de desenvolvimento de uma sociedade, dos problemas ambientais decorrentes das escolhas da sociedade, bem como sobre a natureza dos instrumentos a serem usados para resolvê-los ou amenizá-los. Como veremos há diferentes formas de ver essas questões e sugestões distintas de estratégias e políticas para enfrentá-las. Essas diferenças de pontos de vista não se restringem à análise econômica, mas elas têm impactos importantes sobre a evolução de diferentes correntes de pensamento da economia do meio ambiente, e conseqüentemente na escolha das políticas e seus instrumentos de controle.

Para que se possamos entender as principais contribuições e as maiores deficiências das mais importantes correntes do pensamento da economia do meio ambiente, e como elas contribuíram na construção da política econômica e ambiental brasileira, julgamos, pois, necessárias a presente discussão introdutória. Este é o pano de fundo para entendermos como o licenciamento ambiental, considerado por muitos, como ícone dos instrumentos da política ambiental nacional, afeta a produção, o meio ambiente, e conseqüentemente, a sociedade.

A pegada ecológica

Num passado distante, antes do controle do fogo pela espécie humana, nossa interação desta com a natureza era semelhante àquela dos animais mais próximos na cadeia evolutiva. O controle do fogo abriu caminho para que esta interação assumisse características próprias cada vez mais distintas. Sobrevivem, entretanto, ainda hoje, amostras de povos do neolítico, como os Yonomanis, testemunhos vivos de que o controle do fogo por si só pode não levar a mudanças radicais e progressivas no modo de inserção da espécie humana na natureza.

Do ponto de vista ecológico, o modo de vida destes povos que ainda utilizam o fogo como técnica agroflorestal, não provoca grandes desequilíbrios ao ecossistema, embora o modifique e conseqüentemente o altera. Seu modo de vida conduz a transformações na paisagem florestal que, embora não facilmente perceptíveis para olhos não treinados, as alterações são reais e reconhecidas pela ciência em determinados locais.

Mas são transformações de tal modo integradas com o ambiente florestal que não se diferenciam muito do tipo de transformações que certas espécies animais podem causar no ecossistema onde estão inseridas. Portanto, um ecossistema em equilíbrio não quer dizer um ecossistema estático. É um sistema dinâmico, que se modifica lentamente, graças às interações entre as diversas espécies nele contidas, num processo conhecido pela ciência como co-evolução.

Com o surgimento da agricultura a humanidade deu um passo decisivo na diferenciação de seu modo de inserção na natureza em relação às demais espécies animais. A agricultura provoca certas modificações nos ecossistemas, onde uma imensa variedade de espécies de um ecossistema florestal, por exemplo, é substituída pelo cultivo de umas poucas espécies, selecionadas em função de seu valor, seja como alimento, seja como fonte de energia, ou outros tipos de matérias-primas que a sociedade os consideram importantes, em um determinado momento de sua evolução.

Entretanto, apensar de modificar radicalmente o ecossistema original, a agricultura não é necessariamente incompatível com a preservação dos equilíbrios ambientais fundamentais. É possível construir um ecossistema agrícola baseado em sistemas de produção que preservem certos mecanismos básicos de regulação ecológica. Por exemplo, pode-se reduzir a infestação de pragas nas culturas com a alternância de cultivo de determinadas espécies numa mesma área (rotação de culturas). Esse resultado é obtido na medida em que a rotação de culturas é uma forma de garantir um mínimo de biodiversidade, que é o principal mecanismo da natureza para manter o equilíbrio do ecossistema. Do mesmo modo, podem-se obter efeito semelhante através da manutenção de uma paisagem agrícola diversificada, entremeada de bosques e matas, áreas de preservação permanente, etc.

Em relação à manutenção da fertilidade do solo, para garantir a sustentabilidade é preciso não apenas repor os nutrientes exportados com as culturas, mas fazê-lo de modo equilibrado, isto é, de acordo com os processos naturais de reciclagem de nutrientes. Uma fertilização química desequilibrada tem impactos negativos no próprio solo, bem como sobre os recursos hídricos do ecossistema. Enfim, é possível, em princípio, transformar um dado ecossistema natural, substituindo-o por outro “artificial”, mas também equilibrado do ponto de vista ecológico. A diferença fundamental neste último caso é que a manutenção do equilíbrio terá que contar com a participação ativa da espécie humana, agindo com base em certos princípios de regulação ecológica (diversidade biológica, reciclagem de nutrientes, etc).

Com a revolução industrial a capacidade da humanidade de intervir na natureza dá um novo salto colossal e que continua a aumentar. É interessante notar que esta capacidade de intervenção provocou grandes danos ambientais, também ofereceu em muitas situações os meios para que a humanidade afastasse a ameaça imediata que estes danos pudessem representar para sua sobrevivência e, com isso, retardasse a adoção de técnicas e procedimentos mais sustentáveis. Um exemplo significativo neste sentido foi o uso intensivo de fertilizantes químicos baratos que, em muitas regiões, aumentou a fertilidade natural do solo, propiciando um incremento da produção agrícola.

Para além dos desequilíbrios ambientais decorrentes desta maior capacidade de intervenção, a Revolução Industrial baseada na disponibilidade e no uso intensivo de grandes reservas de combustíveis fósseis, abriu caminho para uma expansão inédita da escala das atividades humanas, que pressiona fortemente a base de recursos naturais do planeta. Ou seja, mesmo se todas as atividades produtivas humanas respeitassem princípios ecológicos básicos, sua expansão não poderia ultrapassar os limites ambientais globais que definem a “capacidade de carga” (carrying capacit) do planeta.

A magnitude da punção exercida pelas sociedades humanas sobre o meio ambiente, vem sendo expressa pela “pegada ecológica” (ecological footprint), resulta do tamanho da população multiplicado pelo consumo per capita de recursos naturais, dado a tecnologia disponível. Atualmente a “pegada ecológica” tornou-se um indicador de sustentabilidade gerencial em mais de 150 nações, que mede a área de terra e água que uma população humana requer para produzir os recursos que consome e para absorver seus desperdícios, considerando a tecnologia existente. Os resultados na aplicação deste indicador apontam que o progresso técnico pode atenuar relativamente esta pressão sobre os recursos naturais, mas jamais eliminá-la.

No Brasil, por exemplo, o modelo de desenvolvimento agrícola sofreu alterações nas últimas três décadas. Estas alterações foram em resposta às transformações sociais, demográficas e econômicas que aconteceram no país. Dentre estas mudanças duas se destacaram: o crescimento populacional e o aumento da renda per capita da população. Estes fatores geraram um aumento na produção agrícola do país e a incorporação de novas áreas agrícolas, conseqüentemente houve um aumento do consumo de água pelo setor produtivo e problemas ambientais decorrentes deste desenvolvimento.

O desafio dos indicadores de desempenho ambiental é apontar o tamanho da “pegada ecológica”, apontar os pontos críticos do sistema e definir parâmetros de resiliência (a capacidade do sistema se recompor) para aferição e tomadas de decisão fundamentada em informações transparentes e consistentes com sua devida credibilidade e confiabilidade.

Não há dúvidas que todo e qualquer projeto desenvolvimentista interfere o meio ambiente, também é certo que o crescimento é imperativo, cabe discutirem-se os instrumentos e mecanismos que os conciliem, minimizando ao máximo os impactos ecológicos negativos (MILARÉ,1988).

Escala da Economia e a Degradação Ambiental

Como vimos, desde o momento em que o homem se organizou em sociedade, o fluxo de matéria está na base do funcionamento da economia humana – muito próximo daquilo que acontece em todos os seres vivos. Mas, por muito tempo isso ocorreu sem maiores problemas. Recentemente a economia mundial atingiu escala suficiente elevada para fazer com que o ritmo de extração de recursos naturais e o de emanações de rejeitos de poluição, se tornassem fonte de crescente preocupação.

Nos anos 70’ deu-se muita atenção aos problemas que poderiam resultar de possível escassez de recursos energéticos; hoje, preocupam mais os possíveis impactos de poluição global que se acumula especialmente a que vem originando o chamado “efeito estufa” – as mudanças climáticas geradas por acúmulo crescente de dióxido de carbono e outros gases na atmosfera. Isto tudo passou a motivar ações defensivas em quase todos os países, envolvendo esforços e recursos econômicos em escalas cada vez maiores, sobretudo em ciência e tecnologia. É indiscutível o avanço ambiental, por exemplo, trazido pela tecnologia em substituir parte do combustível fóssil por biocombustíveis, principalmente nos grandes centros, embora não se pode dizer o mesmo dos impactos ambientais de seu processo produtivo.

A atual preocupação com os impactos ambientais causados pela sociedade contemporânea resulta da escala (tamanho, dimensão) da economia mundial. Quando os níveis eram inferiores, os impactos globais da atividade econômica passavam desapercebidos, entretanto, com o incremento da produção, esses impactos aumentaram significativamente.

Em termos gerais, a escala da economia global tem dois componentes: o crescimento demográfico da população humana e o nível de renda per capita médio (nível de produção material por habitante). Esses componentes têm fortes relações com a questão ambiental. Com efeito, por mais pobre que seja uma sociedade, se sua população cresce a uma taxa elevada, aumenta o número de pessoas que requerem alimentos e um mínimo de bens e serviços; aumentam os requerimentos de espaço para abrigar e alimentar essas pessoas; e ampliam-se as emissões de resíduos, de rejeitos. Aumenta-se, então, sua escala. Por sua vez, mesmo que tenha população estável, sem crescimento, um país cuja renda per capita se expande acentuadamente usa quantidades crescentes de recursos naturais e gera emanações de rejeitos e poluição. O aumento da renda per capita tende a estar associado a uma produção material cada vez maior. E, para que esta ocorra, tornam-se necessários cada vez mais recursos naturais. Concomitantemente, os processos de produção e de consumo em expansão trazem consigo poluição e degradação ambiental.

Em nível global, portanto, os dois elementos da equação – a expansão da população e o crescimento da renda per capita – vêm resultando em uma escala cada vez maior do sistema econômico, com impactos ambientais, que se tornaram altamente preocupantes. Assim, não é aleatória a relação entre a escala da economia e a degradação ambiental. Os diversos fatores que estabelecem essa relação são em grande parte, determinados pelo estilo de desenvolvimento da economia. Certos estilos de desenvolvimento fazem com que uma mesma escala produza maiores impactos ambientais negativos em alguns países do que em outros.

Estilos de Desenvolvimento e Meio Ambiente

O estilo de desenvolvimento de uma sociedade resulta da forma como a renda é apropriada pelos diferentes segmentos. Essa apropriação afeta a estrutura da demanda e, portanto, reflete-se na composição da produção levada a efeito para atender a essa demanda. Ao influenciar a configuração da estrutura produtiva do país, a estrutura de demanda é, pois, fator na determinação das características das tecnologias empregadas e das intensidades de uso de fatores de produção como a mão-de-obra e o capital; e também afeta a intensidade e os tipos de recursos empregados na produção e a natureza e a intensidade de resíduos, rejeitos e poluição que são gerados.

Uma vez que a sociedade estabeleça quem demanda e o que é demandado (ou seja, que bens e serviços os diferentes grupos sociais requerem), a economia tem como principais funções organizar atividades e alocar recursos para a produção dos bens e dos serviços demandados. Estabelecem-se, assim, como se produz (com que tecnologias), a partir de que recurso básico se produz e onde se localiza a produção.

Os elementos que influenciam a configuração de quem (quais os grupos da sociedade) tem mais ou menos força nos mercados e o que é demandado por esses grupos são denominados fatores dinâmicos do estilo de desenvolvimento. Esses fatores incluem a renda per capita, a estrutura de gostos e preferências dos que têm mais renda para sustentar demandas; e os hábitos e preferências importados do exterior (importante fator na atual era da globalização). As características do sistema produtivo que a sociedade demanda, pelas tecnologias disponíveis, pela estrutura empresarial, por fatores de ordem espacial e por influências internacionais, configuram os chamados fatores estruturais do estilo de desenvolvimento.

Se os fatores estruturais do estilo de desenvolvimento são afetados pelos fatores dinâmicos, estes também sofrem o impacto da conformação e das mudanças nos elementos estruturais, num complexo processo de interdependência. É preciso ter em mente que o sistema produtivo emana não apenas os bens e os serviços demandados, mas também a renda, que é apropriada por diferentes segmentos da sociedade. Assim, no longo prazo, mudanças na estrutura produtiva podem alterar a distribuição de renda e da riqueza da economia, alterando seus fatores dinâmicos; e tais mudanças tendem a repercutir sobre a conformação da estrutura produtiva.

Sabemos que o funcionamento do sistema produtivo pode, por exemplo, alterar a distribuição de renda, afetando os montantes demandados e a composição da demanda; e essas mudanças requerem ajustes na estrutura produtiva, que por sua vez também dependem de mudanças nas políticas públicas de produção. As políticas públicas também atuam ao longo do tempo, provocando alterações nos fatores dinâmicos e nos estruturais. Entretanto, exceto em caso de alteração radical na estrutura da sociedade (por exemplo, a provocada por uma revolução), as mudanças do lado dos fatores dinâmicos e dos fatores estruturais tendem a ser lentos e graduais.

Concluímos assim, que o estilo de desenvolvimento tem muito a ver com os impactos ambientais emanados do sistema econômico. Determinando as quantidades e os tipos de bens e serviços a serem produzidos e consumidos, bem como a organização da produção e as tecnologias que esta emprega, afeta tanto a extração de recursos energéticos e naturais do meio ambiente, como as emanações de resíduos para o meio ambiente e as incursões sobre o espaço. É assim, um fator importante na determinação da degradação que o sistema econômico impõe sobre o meio ambiente.

Também não podemos desconsiderar que o meio ambiente possui certa resiliência, ou seja, certa capacidade de se auto-regenerar das agressões do sistema econômico. Entretanto, uma resiliência tem limites. Uma agressão muito forte pode produzir mudanças drásticas no meio ambiente, afetando sua resiliência. E o comprometimento da resiliência do meio ambiente pode provocar situações irreversíveis, com efeitos dramáticos sobre o próprio funcionamento do sistema econômico. Os limites da resiliência do meio ambiente são questões que a economia do meio ambiente deveria priorizar; mas, como veremos, a escola de pensamento dominante – economia ambiental neoclássica – tende a exibir forte otimismo a esse respeito e focaliza, quase exclusivamente, aspectos do funcionamento do sistema econômico. A economia ecológica – a outra corrente de pensamento aqui focalizada – enfatiza esses aspectos.

Enfim, na relação entre a escala da economia e o meio ambiente, vimos que, dado seu estilo de desenvolvimento, a evolução da degradação ambiental gerada por uma sociedade vai depender das seguintes variáveis: (1) do incremento da sua população, (2) o da sua produção (material) per capita, e (3) da intensidade da agressão, que possa comprometer a resiliência ambiental.

Economia do Meio Ambiente

Até recentemente os impactos ambientais da escala da economia não pareciam constituir, pelo menos em termos globais, ameaça ao bem-estar da humanidade. Não se considerava que a disponibilidade de recursos naturais de nosso globo pudesse vir a limitar a expansão da economia mundial. Além disso, as emanações e o despejo de resíduos e dejetos no meio ambiente provocavam apenas desconfortos localizados, que o desenvolvimento tecnológico acabava por reverter. Não se considerava, pois, a hipótese de que meio ambiente pudesse constranger o funcionamento do sistema econômico. Pelo contrário, supunha-se que a natureza estaria sempre disponível para fornecer à humanidade dádivas gratuitas. Por essa razão, até recentemente a análise econômica virtualmente ignorou o meio ambiente. Ou seja, o meio externo em que se insere o sistema econômico não era parte da análise.

Vários fatores mudaram essa visão, levando ao surgimento da disciplina da economia do meio ambiente. No final dos anos 60’ a questão ambiental passou tomar corpo em todo mundo e, desde então, se consolidaram correntes de pensamento econômico, focalizando de forma explícita as relações entre o sistema econômico e o meio ambiente.

Apesar desta evolução, entretanto, está longe de haver consenso sobre um ponto central – o da possibilidade de o meio ambiente suportar uma continuada expansão da escala do sistema econômico. Na verdade os economistas vêm registrando consideráveis divergências a esse respeito. Em um extremo temos os otimistas radicais, que crêem que, com mercados livres e desenvolvimento tecnológico, suplementados por políticas públicas que visem à eficiência econômica, a humanidade não terá problemas em encontrar formas de contornar problemas ambientais e continuar crescendo. E no ouro extremo estão os pessimistas radicais, para os quais nosso globo está em uma trajetória irreversível de autodestruição.

Evidentemente, encontram-se os que assumem posições entre esses dois extremos. Mas o problema é que, considerando as posições extremas na controvérsia – que congregam uma parte expressiva dos economistas e ambientalistas -, ambas levam a uma postura relativamente passiva em face da questão ambiental. Para os otimistas radicais, cumpre continuar como se vem fazendo, com alguns ajustes que melhorem a eficiência de mercados, estimulem a geração de tecnologias e corrijam as políticas públicas. Para os pessimistas radicais, uma catástrofe ambiental só seria evitada com uma mudança de rumo profunda, radical; e, atualmente, essa mudança estaria quase fora do rol das possibilidades. Assim, não haveria muito a fazer. O fim trágico estaria decretado, sendo apenas questão de tempo. O problema com posturas desse tipo é justamente o relativo imobilismo dele resultante. Mas será que não se pode atuar de forma mais efetiva para conduzir a humanidade no sentido da sustentabilidade?

Robert Ayres (1988) recusa-se a aceitar a postura passiva que decorre da análise das posições extremas e projeta três questões centrais:

Será válido considerar, em princípio, que uma continuada expansão da escala da economia é compatível, no longo prazo, com a sustentabilidade ecológica?
Se a resposta for positiva, será que o nosso elenco de tecnologias e de instrumentos econômicos é, na prática, consistente com esse objetivo?
Se a resposta for negativa, qual será a trajetória política e institucional mais eficaz (com menor custo) para irmos da situação atual para a de uma economia global sustentável?

As duas posições extremas têm respostas diferentes a essas perguntas: os otimistas radicais não têm muita dúvida em responder positivamente à primeira questão. Com relação à segunda e a terceira perguntas, indicaria que, embora não se esteja no melhor dos mundos, há soluções conhecidas, e não muito complicadas, para levar a economia à trajetória sustentável. Os pessimistas radicais também responderiam com um sim à primeira pergunta, mas responderia com um enfático não à segunda. Quanto à terceira pergunta, é em relação a ela que seu pessimismo mais se manifesta.

Este é o pano de fundo da nossa análise do estado atual da economia do meio ambiente e da falta de consenso na busca de soluções aos problemas ambientais. Examinaremos a corrente de pensamento dominante – a economia ambiental neoclássica -, com também a economia ecológica. A economia ambiental neoclássica tem um viés de médio prazo e está mais bem adaptada ao exame de problemas ambientais das economias industrializadas, embora também desenvolva análises de questões que afetam outros ambientes econômicos. A economia ecológica e seu ramo mais radical – economia da sobrevivência – focalizam principalmente o muito longo prazo; preocupa-se, principalmente, com as crescentes ameaças à sanidade e à estabilidade do meio ambiente, implícitas na tendência recente da evolução da economia mundial.

Economia Ambiental e suas Correntes de Pensamentos

Como vimos, até recentemente a teoria econômica deixava em plano secundário as relações entre o sistema econômico e o meio ambiente. Com efeito, até recentemente prevalecia na análise econômica moderna à hipótese das dádivas gratuitas da natureza; em conseqüência, ou se ignorava o meio ambiente ou este era considerado um depósito sem limites para os dejetos e resíduos do sistema econômico.

No final dos anos 60’ a pressão dos acontecimentos fez surgir, de forma organizada, o ramo da economia do meio ambiente. Mas isso não aconteceu de forma unificada. As abordagens de suas principais correntes de pensamento da economia do meio ambiente diferem consideravelmente, notadamente no que diz respeito a suas hipóteses ambientais: a hipótese ambiental tênue, e a hipótese ambiental aprofundada. É importante reconhecer se uma dada corrente adota a hipótese ambiental tênue, de um meio ambiente neutro e basicamente estável; ou a hipótese ambiental aprofundada, de um meio ambiente que pode sofrer alterações potencialmente desestabilizadoras e decorrência de pressões antrópicas cumulativas.

Os que se aliam à hipótese ambiental tênue preconizam um meio ambiente benigno, passivo, que pode incomodar se agredido, mas que é basicamente estável. A degradação ambiental é de interesse não pelo que possa estar ocorrendo com o meio ambiente propriamente dito (este é benigno), mas pelo reflexo de alterações ambientais sobre o bem-estar dos indivíduos em sociedade. Filiados a esta corrente, esta a Economia Ambiental Neoclássica, que tem sua análise centrada em economia de mercado de países ou regiões desenvolvidas e o Fundamentalismo Socioambiental, que foca suas ações em aspectos da questão ambiental em países ou regiões pobres.

Os vinculados à hipótese ambiental aprofundada postulam um meio ambiente dotado de certa fragilidade, passível de sofrer alterações potencialmente desestabilizadoras em decorrência de pressões antrópicas cumulativas. Ela se preocupa tanto com a degradação ambiental como seus reflexos sociais. A economia é explicitamente tratada como um subsistema de um sistema maior com o qual se inter-relacional; e procuram-se estabelecer de forma clara as relações entre eles. Nesta corrente encontramos a variante da Economia Ecológica – a Economia da Sobrevivência - cujo foco predominante de análise esta centrada na capacidade das gerações futuras de atender às suas necessidades (perspectivas de longo prazo), a variante do marxismo “verde”, e o ambientalismo dos pobres de Martinez-Alier.

A Hipótese Ambiental Tênue e a Economia Ambiental Neoclássica

A economia ambiental neoclássica está voltada primordialmente aos problemas ambientais de economias de mercado, principalmente as de países e regiões industrializadas. Com uma fundamentação teórica mecanicista, seus defensores postulam um meio ambiente neutro e passivo, sujeito a impactos do sistema econômico que, em essência, podem ser revertidos. Para a escola neoclássica, todas as situações podem ser analisadas por suas teorias. Qualquer evento que ocorra na sociedade humana é caso especial de alguma teoria apoiada no funcionamento de mercados livres. Mas, como vários aspectos da relação da economia com o meio ambiente, a teoria das externalidades (que discutiremos posteriormente) deixou de se referir apenas a situações excepcionais e assumiu papel central na economia ambiental neoclássica. Essa corrente de pensamento passou a considerar a maioria dos excessos ambientais em economias de mercado como resultantes do fato de que reações do meio ambiente – causada por externalidades ambientais – não geram custos monetários aos agentes econômicos que as ocasionam.

A hipótese ambiental tênue acabou instilando na economia ambiental neoclássica uma postura de acentuado otimismo. A hipótese ambiental da economia ambiental neoclássica supõe não só um meio ambiente que não reage de forma mais drástica às agressões do sistema econômico, como também que podem ser revertidas às conseqüências de tais agressões. Os impactos ambientais da atividade econômica têm importância não pelo que acontece com a natureza, mas pelos efeitos em termos de desconforto, de perda de bem-estar dos indivíduos da sociedade. Estes têm de realizar a escolha entre mais consumo e um meio ambiente mais limpo. Quanto maior o consumo, maior a degradação ambiental; quanto mais limpo o meio ambiente, menor o consumo. É esse o âmbito da questão ambiental para essa corrente de pensamento.

O pensamento neoclássico considera mínima a possibilidade de que o esgotamento de um recurso natural não – renovável possa vir a restringir a expansão da economia. Modelos matemáticos são empregados na busca de soluções, mas tais modelos vêm exigindo a adoção de hipóteses básicas simplificadas, como a irreversibilidade e não-linearidade decorrente de impactos sobre o meio ambiente da atividade econômica, não têm lugar na maioria dos modelos da economia ambiental neoclássica.

A Hipótese Ambiental Aprofundada e a Economia Ecológica

A economia ecológica, segundo Maimon (1993) surgiu no final da década de 80 nos Estados Unidos (Boston) em resposta aos modelos tradicionais de economia e ecologia, que comprovaram ser insuficiente para explicar e resolver os problemas ecológicos globais. Segundo Maimon (op.cit.) a economia ecológica é uma ciência interdisciplinar que critica fortemente a economia neoclássica (e, portanto, o neoliberalismo), geradora de profundos conflitos socioambientais. A corrente de pensamento da economia ecológica, sobretudo sua vertente da economia de sobrevivência, rejeita linearmente as hipóteses do meio ambiente neutro e da reversibilidade. Além disso, enfatiza as ameaças que a expansão da escala da economia mundial está impondo à estabilidade do ecossistema global, com sérias implicações sobre o bem-estar – ou mesmo à sobrevivência – das gerações futuras.

As análises enfatizam aspectos associados à manutenção das oportunidades das gerações futuras, o que é feito com base em hipótese ambiental aprofundada. Suas análises tomam emprestados elementos das ciências naturais e suas avaliações a respeito do futuro da humanidade tendem a ser pessimista; seu receito é que os estilos de desenvolvimento ora prevalentes possam vir a sacrificar de várias maneiras a capacidade das gerações futuras de atender às suas necessidades. Ou seja, o funcionamento atual da economia mundial não seria sustentável, e a adoção de trajetória sustentável exigiria mudanças profundas de estilos de desenvolvimento.

Em termos de recomendações de políticas, suas exortações são essencialmente no sentido de que se introduzam mudanças na atua ordem econômica; para essa escola, se isso na for feito, a própria sobrevivência da humanidade será colocada em sério risco.

Os movimentos ambientalistas que se apóiam nesta doutrina enfatizam os obstáculos à elevação do bem-estar da geração atual e futura dos que habitam os paises em desenvolvimento, especialmente os mais pobres. São análises heterogêneas e variadas, que ainda não constituem uma escola de pensamento minimamente estruturada. Um elemento comum a eles é a idéia de que há mecanismos (imaginários ou reais) estabelecidos pelos países industrializados que estariam levando o Terceiro Mundo a degradar o meio ambiente. Esses mecanismos impediriam tanto o progresso como uma reversão da degradação ambiental nos países em desenvolvimento.

A Teoria Neoclássica da Poluição na Orientação de Políticas Públicas

No começo do século passado, o sistema econômico funcionou como se existissem fontes inesgotáveis de insumos materiais e de energia para alimentar o funcionamento do sistema, considerando que no processo de produção todos os insumos materiais fossem integralmente convertidos em produtos, não ficando nenhum resíduo indesejado. Acreditavam que no consumo, todos os produtos desaparecessem inteiramente, sem deixar vestígios. Postulavam também que as instituições da sociedade assegurassem que todos os atributos ambientais relevantes pertencem a alguém, sendo livremente transacionados em mercados competitivos. Considerava-se assim, a economia um sistema isolado e autocontido.

Na década de 1960, no entanto, já havia se tornado evidente que externalidade ambientais são parte normal e inevitável dos processos econômicos; surgiram então os primeiros sinais de mudanças da economia neoclássica. Ayres e Kneese (1969) inovaram ao considerar a economia um sistema que obtém do meio ambiente material a serem transformados no processo produtivo, bem como a energia para propulsionar essas transformações, e que devolve esses materiais e essa energia ao meio ambiente, na forma de resíduos e rejeitos.

Dessa forma, incorporou-se à análise econômica o princípio do balanço de materiais. Passou-se a reconhecer a existência de processo unidirecional e, pelo menos no caso da energia, irreversível; pode haver reversibilidade parcial no caso dos materiais, mas a um custo. Admitiu-se, também, que em um mundo finito, tais unidirecionalidade e irreversibilidade podem levar à crescente escassez de certos materiais, assim como os rejeitos e a poluição crescentes gerados pelo sistema econômico podem exceder a capacidade de assimilação do ecossistema, causando preocupante degradação ambiental não só no âmbito local como global. Além disso, a análise neoclássica passou a focalizar os impactos do meio ambiente sobre o bem-estar dos indivíduos ao fornecer amenidades, formas de lazer.

A concepção apoiada no princípio do balanço dos materiais exigiu que o processo econômico fosse visualizado como ocorrendo na forma de fluxos lineares e não mais circulares. Ou seja, admitiu-se explicitamente que os materiais e a energia extraídos pelo sistema econômico do sistema maior passam pelos processos de produção e de consumo e voltam ao ecossistema como resíduos e rejeitos. Uma vez que a matéria e a energia não podem ser criadas do nada, os materiais usados na produção precisam ser retirados do meio ambiente, surgindo à depleção dos recursos naturais; como não podem ser destruídas, a matéria e a energia degradadas acabam voltando ao meio ambiente, originando a poluição.

A teoria neoclássica da poluição vem se valendo, principalmente, de modelos estáticos de equilíbrio geral competitivo. Os que se apóiam nesta corrente de pensamento acreditam que não existem fortes limitações do lado da disponibilidade de materiais e de energia e que o problema ambiental mais sério esta na emissão de rejeitos, de poluentes no meio ambiente, com repercussões sobre o bem-estar social.

Geralmente, os modelos neoclássicos procuram respostas para as seguintes questões: Quais os danos da poluição e de outras formas de degradação ambiental decorrentes do funcionamento do sistema econômico? Quais os custos e os benefícios de modalidade

A MAIOR AMEAÇA AOS PEIXES DO PANTANAL

Há uma tentativa de relacionar o sucesso reprodutivo dos peixes no Pantanal com o nível de água dos nossos rios. De fato a sazonalidade extrema dos rios da planície de inundação (pulso de inundação) afeta o ambiente, e conseqüentemente alguns aspectos da biologia dos peixes, tais como a disponibilidade de alimento, seus movimentos, crescimento e, alguns casos a época de reprodução. Entretanto, a hipótese de que a estiagem prolongada no final de 2005-2006 no Pantanal, por exemplo, teria afetado o processo reprodutivo dos peixes, foi especulativa e insustentável tecnicamente.

A maioria das espécies mostra uma periodicidade em seu processo reprodutivo, iniciando-o em uma época anterior àquela de reprodução, e completando este processo no momento em que as condições ambientais forem adequadas à fecundação e desenvolvimento de sua prole.

A partir do momento em que uma espécie inicia sua atividade reprodutiva (primeira maturação é atingida), vária fatores ambientais passam a atuar sobre os indivíduos, de modo que as condições na época de desova sejam favoráveis à sobrevivência e crescimento de sua prole.

Há um conjunto de fatores externos (ambientais) e internos (hormonais) que sinalizam às espécies a melhor época para se reproduzirem. Os fatores externos que sinalizam essa época são chamados de FATORES PROXIMAIS (ou gatilhos). Dentre estes existem os (1) Preditivos, que incluem o fotoperíodo e a temperatura, e que podem operar em diferentes fases do desenvolvimento das gônadas (formadoras de gametas); (2) Sincronizadores (nível fluviométrico, disponibilidade de alimento, condutividade, etc) que sinalizam a ocorrência de condições favoráveis à desova, e que atuam na maturação final dos gametas e no comportamento dos indivíduos de ambos os sexos, levando à fecundação; (3) Finalizadores (hormonais) que sinalizam o final do período reprodutivo, levando à regressão das gônadas. Existem ainda os FATORES MODIFICADORES, como a qualidade da água, ciclo lunar, estado nutricional dos adultos, interações entre as espécies, etc, que podem acelerar ou retardar a velocidade dos processos de longo termo, também regulados tanto por gatilhos preditivos como finais e, provavelmente, dos processos mais rápidos induzidos por gatilhos sincronizadores. Há ainda os FATORES TERMINAIS, como a qualidade do ambiente e a ocorrência de eventos cíclicos, como as cheias, que garantem a sobrevivência dos ovos e desenvolvimento das larvas.

Como vimos o sucesso reprodutivo de uma espécie depende de vários fatores, muitos dos quais atuaram sob a espécie antes mesmo do período das cheias, e de outros após o período de cheias. As variáveis que determinam onde e quando cada espécie se reproduz são os fatores terminais. Essas variáveis devem assegurar, no período reprodutivo, uma disponibilidade de oxigênio dissolvido suficiente, maximizar a disponibilidade de alimento adequado às fases iniciais de desenvolvimento e minimizar os riscos de predação sobre a prole.

Entretanto é extremamente perigoso afirmar que todos os modelos reprodutivos das espécies de peixes de uma planície de inundação estejam sincronizados ao aumento dos índices fluviométricos, ou que respondessem aos mesmos fatores.

Estudos recentes de pesquisadores da Universidade Estadual de Maringá, constataram que a intensidade reprodutiva de determinadas comunidades de peixes da bacia do rio Paraná começa a aumentar com o aumento da temperatura da água e da duração do dia (Fatores Proximais Preditivos) que desencadeiam o início do desenvolvimento das gônadas (onde são produzidos os gametas) dos peixes, e não necessariamente do aumento do volume de água do rio. Neste mesmo estudo, mostrou-se que para outras espécies, o fator que regula o início da desova (Fator Proximal Sincronizador) é a cheia, que amplia o ambiente, propiciando abrigo e alimento adequado às fases iniciais de desenvolvimento. O final do período de intensidade reprodutiva mais elevada é determinado pelo pico da cheia (Fator Proximal Finalizador), quando os valores de duração do dia e a temperatura começam a decrescer; neste período a prole já deve ter atingido a fase juvenil, sendo capaz de suportar as pressões ambientais resultantes da queda do nível fluviométrico, do período de luz e da temperatura. Há inúmeros estudos que mostram a relação exponencial entre intensidade reprodutiva e duração do dia e a temperatura da água.

Na literatura especializada há inúmeros outros estudos apontam que determinadas populações de peixes de planície de inundação cumprem sua atividade reprodutiva mesmo na ausência de cheias. Pesquisadores do NUPELIA/Maringá ao estudarem a atividade reprodutiva de peixes do rio Paraná, constataram valores de intensidade reprodutiva superiores para o período de 1986/1987, curiosamente quando o nível fluviométrico do rio Paraná não apresentou variação cíclica marcada, com cheia quase inexistente. Pôde-se supor que um maior esforço reprodutivo (incremento na produção de gametas) da comunidade de peixes, representa uma resposta a esta condição desfavorável, determinante de maior mortalidade das fases iniciais de desenvolvimento, em função da menor disponibilidade de abrigos e, conseqüentemente, de maior predação, e da menor disponibilidade de alimento adequado.

Assim, devemos considerar que mesmo em um período longo de estiagem, em qualquer bacia hidrográfica, muitas espécies mantêm seu padrão reprodutivo e até mesmo podem apresentar um maior esforço reprodutivo em decorrência a sua plasticidade adaptativa frente às adversidades ambientais. Temos aquelas espécies que em condições adversas passam a produzir um maior número de gametas frente a um possível incremento de mortalidade. Em condições ambientais ou hormonais extremas, que não é o caso atual no Pantanal (2005-2006), há uma alternativa: os indivíduos podem reabsorver seus gametas (atresia folicular), processo bastante comum em espécies marinhas.

Outro aspecto relevante e perigoso nesta discussão é a generalização. E não precisa ser técnico para entender isso. É falsa a idéia de que todos os peixes do Pantanal reproduzem-se entre Novembro a Fevereiro, no período de cheias. Na verdade, há uma sazonalidade reprodutiva diferenciada para as espécies de peixes no Pantanal. Uma mesma espécie pode iniciar e finalizar sua atividade reprodutiva em diferentes períodos em diferentes sub-bacias. Estamos propondo um novo conceito para esta questão. Observando a duração do período do ano em que as espécies se reproduzem ao evento cíclico de variação do nível fluviométrico de um rio, podem-se estabelecer quatro grupos de peixes: (1) reprodução curta – em média quatro meses, sazonal com pico entre novembro a fevereiro; (2) reprodução média antecipada – em média sete meses, sazonal antecipado para enchente (setembro a março); (3) reprodução média prolongada – em média sete meses, sazonal prolongada para cheia (outubro a abril) e (4) reprodução longa – em média nove meses, não sazonal. Pesquisadores da UEM, utilizando-se desta metodologia, constataram para a bacia do rio Paraná, que 35,9% apresentam o padrão (1), 52,8% o padrão (2) ou (3) e apenas 11,3% o padrão (4).

Sabemos muito pouco das estratégias reprodutivas dos peixes no Pantanal. Qualquer hipótese aventada em relacionar a redução dos índices pluviométricos a um possível “fracasso reprodutivo” ou como uma das “causas da redução dos estoques de peixes no Pantanal” é mera especulação, sem qualquer embasamento científico.

Apesar das tentativas em apontar fatores externos para a redução dos estoques pesqueiros (p. ex. barragens, navegação, utilização de várzeas para agricultura, urbanização, extração de água e despejo de resíduos) ou ambientais (p. ex. períodos de cheias ou seca), não podemos esquecer da forte e crescente pressão da pesca sob os estoques.

A pesca resulta na remoção seletiva de grupos de tamanho ou idades diferentes, podendo resultar em alterações nas densidades populacionais, levando a mudanças nos parâmetros reprodutivos dos peixes. No passado, a pesca era limitada pelo numero de localidades onde houvesse peixes. Hoje o limite é o número de peixes nos rios. Assim, aumentar o número de pescadores profissionais, como alguns inconseqüentes defendem, colocará em COLAPSO o pouco que ainda nos resta. Enfim, a maior ameaça à reprodução dos peixes no Pantanal é a ignorância e a falta de conhecimento técnico daqueles, que se intitulam, “especialistas” do Pantanal.

Thomaz Lipparelli, Biólogo, Mestre e Doutor em Zoologia pela UNESP, é consultor em Meio Ambiente.