PANTANAL SUSTENTÁVEL

Tramita na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, desde 2007, um projeto de Lei de autoria do Deputado Paulo Duarte (PT - MS) que objetiva disciplinar a atividade pesqueira em nosso Estado, buscando a sustentabilidade dos recursos, a valorização do trabalho, a proteção da natureza, a proteção dos mais necessitados, resguardando ainda, de forma especial todo componente cultural do nosso pescador ribeirinho.

Busca-se através desta proposição, uma resposta às mais duras críticas que a imprensa local, estadual, nacional e internacional fez ao nosso Estado, quando expôs, de forma vergonhosa a todo sul-mato-grossense, o perverso modelo de dominação e manipulação social, que de forma silenciosa e intencional, mantem os verdadeiros pescadores à margem do desenvolvimento social.  

 

Não tenho dúvidas que a única saída para revertermos este quadro social é garantirmos mecanismos de inclusão social, que possamos sinalizar, aos mais jovens, alternativas de trabalho e renda, e aos mais idosos, uma vida digna – fruto do seu trabalho. Neste momento em que a ética e os valores morais estão sendo rediscutidos por toda a sociedade, abre-se um grande espaço para esta Casa de Leis rediscutir o ordenamento de pesca, sem paixões, com responsabilidade, isenção e, sobretudo, compromisso com o futuro.

 

Ninguém, com um mínimo de informação e consciência moral, se atreveria de chamar de romântico o alerta de que os recursos pesqueiros do Pantanal estejam seriamente ameaçados. Nos idos anos 80, ambientalistas, cientistas e pantaneiros, alertaram para os riscos da pesca predatória se estabelecer nos nossos rios. Muitos dos que aqui se encontram, são testemunhas do grito de alerta que ecoou desta tribuna. Infelizmente, muitos que alertaram também foram vistos como ingênuos profetas de um apocalipse que nunca viria, porque argumentava seus detratores, que a própria natureza se encarregaria de fazer os ajustes necessários para que o equilíbrio das populações de peixes se mantivesse.

 

Mais de duas décadas se passaram, e as “ingênuas profecias” estão a se concretizar. Estamos presenciando, literalmente, os efeitos da má gestão de um recurso natural, que segundo alguns cientistas, o seu uso estava sendo racionalmente sustentado. Infelizmente não foi isso que aconteceu, pois estamos a cada ano, constatando a redução dos cardumes de peixes e no seu rastro, uma degradação social brutal e absoluta. 

 

As novas “profecias” são mais assustadoras ainda (veja matéria PEIXES ESTÃO AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO DIZ ONG - no final deste texto em anexo). Dada as atuais taxas de crescimento populacional do nosso planeta é impossível fazer projeções para o futuro. Alguns estudos mais pessimistas dizem que haverá uma estabilização no crescimento populacional por volta de 2100, com uma população de 15 bilhões de pessoas, duas vezes e meia a mais que a população atual. Para corroborar com esta previsão, estudos apontam que na maioria dos países as taxas de natalidade continuam excedendo as de mortalidade, ou seja, mais seres humanos dividirão a mesma fatia do bolo. Não podemos nos esquecer que quase cinco dos atuais seis bilhões de seres humanos estão nos países do chamado Terceiro Mundo, e mais de noventa por cento destes em condições de pobreza ou miséria. São nestes locais que a tragédia ambiental esta atrelada à tragédia humana.

 

Concluímos que vivemos numa sociedade em que a população cresce mais que os recursos e a competição por estes recursos vêm aumentando ano a ano. E o que tem a ver o crescimento populacional com a pesca em nosso Estado? Os cientistas apontam que o crescimento populacional gera escassez de recursos e superexplotação do ambiente, que por sua vez geram a deterioração da qualidade de vida. Ou seja, quanto mais gente, mais alimento será necessário, e quanto mais se retira do meio ambiente, mais se deteriora a qualidade de vida.

A discussão sobre exaustão de recursos naturais apresenta duas vertentes de análise, uma financeira e outra social, que irão determinar sua velocidade de exploração. A primeira centra-se na maximização de lucros financeiros, a segunda no bem estar social, que não é um senso comum entre os diferentes grupos de interesses. Para alguns, a mensuração é feita via renda, para outros se deve levar em consideração fatores subjetivos, que são difíceis de serem quantificados monetariamente. Assim, o gerenciamento de qualquer estoque natural (ou capital natural) pode ter objetivos diversos, como: explorá-lo de forma a maximizar os lucros de curto prazo; explorá-lo para obter uma renda sustentável; explorá-lo o mínimo no sentido de preservá-lo e não explorá-lo a fim de conservá-lo, mudando os atuais padrões de consumo da sociedade.

 

O gerenciamento dos recursos naturais, que poderiam ser tratados como capital, uma vez que geram um rendimento, necessita de um instrumento analítico independente dos objetivos dos grupos de interesse.

 

É indiscutível que o crescimento econômico é necessário enquanto variável fundamental para a melhoria da qualidade de vida, também não deixa de ser verdade que esse processo tem tido conseqüências devastadoras sobre o meio ambiente. Aparentemente inconciliáveis, as duas questões protagonizam um constante jogo de forças que coloca de um lado aqueles que dissimuladamente sobrepõem os interesses econômicos aos restantes e de outro os que defendem a conservação da natureza. No nível de tomada de decisões, a prioridade tem sido atribuída ao primeiro grupo, revelando-se o segundo mais fraco com os seus argumentos de proteção ao ambiente. Mas esta regra esta mudando, quando novas informações são produzidas e o conhecimento sobre o recurso manejado passa a atribuir à sociedade o dever de proteger as diferentes formas de vida do planeta.

 

Esta mudança de mentalidade, com o propósito de cultivar uma consciência ecológica, é um processo moroso e de difícil planejamento porque envolve o esforço contínuo ao longo de várias gerações. No curto prazo, a resposta mais viável é a quebra de paradigmas e isto exige muito esforço individual daqueles que querem mudanças. Em médio prazo a melhor estratégia é o incentivo ao desenvolvimento de alternativas que permitam minimizar o efeito da atividade humana sobre os recursos exauríveis.

 

De certo modo, as previsões pessimistas sobre a exaustão dos recursos naturais têm um impacto positivo sobre a preservação desses recursos, na medida em que modificam as expectativas no sentido de aumentar as medidas de conservação, diminuindo a velocidade de exploração, levando à descoberta de novas tecnologias e processos mais eficientes em termos de utilização do recurso, tornando-os disponíveis para gerações futuras.

 

Os tipos de concessões para exploração de determinado recurso, bem como outras regulamentações governamentais, modificam expectativas e influenciam diretamente na velocidade de exploração do recurso. Assim, a conservação dos recursos naturais envolve custos sociais, ambientais e econômicos e cabe à sociedade decidir como e por quem eles serão absorvidos.

 

Thomaz Lipparelli, Biólogo, Mestre e Doutor pela UNESP. Especialista em Ictiologia - Reprodução de peixes neotropicais. 

 

15/12/2008 - 18h54 (fonte: Folha de São Paulo on line)

Peixes estão ameaçados de extinção, diz ONG

da Efe, em Berlim

Mais de 75% da população de peixes do mundo está ameaçada devido à pesca predatória, segundo um estudo apresentado hoje em Hamburgo pela sede alemã da organização não-governamental WWF.

Uma das espécies mais ameaçadas é o cantarilho ou peixe vermelho (Sebastes marinus), espécie comum na América do Norte. O WWF recomendou aos consumidores que não incluam o peixe em seu cardápio.

A captura destes peixes tem também um efeito colateral especificamente ruim: a destruição de corais de água fria milenares.

A organização ambientalista exige, por esse motivo, a proibição absoluta de toda pesca em águas profundas, e pede aos consumidores a comprar só peixe com o selo ecológico Marine Stewardship Council (MSC).

O WWF também desaconselha comprar camarões de peixarias procedentes do litoral tropical da América do Sul, uma vez que, para construir estes criadouros, muitos mangues são destruídos.

Além disso, para cada camarão destinado à criação na feitoria, cem peixes morrem nas redes.

 

PREOCUPADOS COM A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DO PANTANAL, NOS POSICIONAMOS CONTRÁRIO AS PROPOSTAS DE ALGUNS TÉCNICOS DESTE ESTADO, QUE FOMENTAM DE FORMA INSENSATA A REDUÇÃO DOS ESTOQUES PESQUEIROS DOS NOSSOS RIOS. EIS OS FATOS:

NA REUNIÃO DE ORDENAMENTO PESQUEIRO DA BACIA DO RIO PARAGUAI, OCORRIDA ENTRE OS DIAS 19 E 22 DE AGOSTO DE 2008, NA SEDE DA EMBRAPA PANTANAL EM CORUMBÁ, COM A RESTRITA PARTICIPAÇÃO DE TÉCNICOS DA EMBRAPA PANTANAL, IBAMA/MT, IBAMA/MS, IBAMA/SEDE, POLICIA MILITAR AMBIENTAL/MS, MPA/MS, UFMS, ECOA, SEMAC E IMASUL, FORAM PAUTADAS SUGESTÕES E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A PESCA NA BACIA DO RIO PARAGUAI.

DENTRE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS, E QUE FORAM ENCAMINHADAS AO IBAMA SEDE EM BRASILIA, PARA SUBSIDIAR UMA NOVA NORMATIVA DE PESCA PARA A BACIA DO RIO PARAGUAI, DESTACA-SE A LIBERAÇÃO DO USO DE APETRECHOS PARA PESCADORES PROFISSIONAIS, TAIS COMO: ANZOL DE GALHO, JOÃO BOBO (CAVALINHOS) E REDES DE EMALHAR DE 20 METROS. UM ATENTADO CONTRA A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS QUE ABRE CAMINHO PARA A EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À PESCA, TANTO PROFISSIONAL COMO ESPORTIVA.

SALIENTAMOS A NÃO EXISTÊNCIA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS DA CAPACIDADE DE SUPORTE DOS NOSSOS RIOS, QUE JUSTIFIQUEM A LIBERAÇÃO DESTES EQUIPAMENTOS QUE IRÁ ESTIMULAR, AINDA MAIS A PESCA PREDATÓRIA. INCREMENTAR O ESFORÇO DE PESCA, QUANDO OS ESTOQUES DÃO SINAIS DE SUA RECUPERAÇÃO, É UMA ATITUDE, NO MÍNIMO, INCOERENTE DAQUELES QUE SE DIZEM PREOCUPADOS COM A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.

A MORATÓRIA À PESCA DO DOURADO, DEFENDIDA PELOS PESCADORES ESPORTIVOS E EMPRESÁRIOS DO TURISMO DE PESCA, FUNDAMENTADO NO EXEMPLO ARGENTINO, FOI DESCARTADA POR ESTES TÉCNICOS NA REUNIÃO, AO DECLARAREM QUE “SE NÃO TEM EMBASAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO PARA A MEDIDA DE MORATÓRIA PARA O DOURADO, NÃO TEM O QUE SE DISCUTIR”.  ENTENDEMOS, ENTÃO, QUE A LIBERAÇÃO DESTES APETRECHOS, POR NÃO TEREM EMBASAMENTO TÉCNICO CIENTIFICO TAMBÉM NÃO DEVERIA TER SIDO DISCUTIDA. 

NO PANTANAL HABITAM MILHARES DE BRASILEIROS, DENTRE ELES FAZENDEIROS, EMPRESÁRIOS, PESCADORES AMADORES E RIBEIRINHOS QUE A MUITO ESTABELECERAM UMA RELAÇÃO DE CONVIVÊNCIA HARMONIOSA. NO ENTANTO, POR INTERESSES EXTERNOS, NOSSOS RIOS ESTÃO SENDO LITERALMENTE INVADIDOS POR UMA COALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES E ENTIDADES QUE MANIPULAM INFORMAÇÕES, EXPLORAM A IMAGEM DO PESCADOR RIBEIRINHO E GERAM CONFLITOS INEXISTENTES ATÉ ENTÃO.

CONVOCAMOS A OPINIÃO PÚBLICA A APOIAR NOSSA LUTA PELA CONSERVAÇÃO DESTE PATRIMÔNIO AMBIENTAL DE NÓS BRASILEIROS.

É lamentável que os problemas ambientais de Mato Grosso do Sul ainda estejam sendo tratados, por alguns setores da sociedade, superficialmente. A consciência coletiva, a respeito dos danos ambientais causados pelo homem, vem aumentando junto à sociedade sul-mato-grossense. Entretanto, ainda temos dificuldades em apontar soluções plausíveis às grandes questões relacionadas à conservação dos recursos naturais deste Estado, sobretudo do Pantanal.

 

Danificar o meio ambiente é moralmente condenável. Condenável também é a postura daqueles que fomentam a sobreexploração dos recursos naturais até que se chegue ao limite. Provavelmente, mediante uma situação de colapso, muitos que hoje são omissos, estarão sendo motivados (ou obrigados) a se posicionarem e tomarem alguma providência. Outros encontrarão oportunidades para mostrarem seus verdadeiros interesses.

 

Estamos caindo nas mesmas armadilhas que extinguiram antigas civilizações quando exploraram até o limite seus recursos naturais. As principais justificativas destes povos foram: (1) que os recursos a princípio pareciam inesgotáveis e abundantes; (2) que os sinais inicias de sua extinção foram mascarados por variações normais nos níveis daquele recurso ao longo dos anos ou das décadas; (3) que foi difícil fazer as pessoas concordarem em serem parcimoniosas na coleta de um recurso compartilhado (a chamada tragédia do bem comum); (4) e que a complexidade dos ecossistemas freqüentemente torna as conseqüências de alguma perturbação causada pelo homem virtualmente impossíveis de serem previstas mesmo por um cientista.

 

A pesca profissional, como atividade extrativista é um bom exemplo de armadilha. Seus defensores, os “eco-oportunistas”, justificam a manutenção da atividade por acreditarem que: (1) trata-se de um recurso inesgotável e abundante; (2) que não há sinais de sobrepesca e ameaças aos estoques; (3) que os pescadores profissionais são “bons selvagens”, parcimoniosos e que compartilham o recurso e, (4) que se trata de uma atividade de importância cultural. 

 

Como Superintendente de Pesca deste Estado pude compreender que a manutenção desta atividade é um artifício político, uma estratégia de dominação social, de manipulação de massas que faz do pescador profissional mais uma vítima. Qualquer iniciativa de mudança esbarra em interesses pessoais, de grupos e instituições. Estamos muito longe de aprofundarmos nossas discussões sobre o sucesso ou o fracasso de nossa sociedade.  Como discutir tecnicamente estas questões, se aqueles que poderiam contribuir com este debate, estão mergulhados na fogueira da vaidade?

 

Há uma mobilização silenciosa para se aprovar em 2009 no legislativo de Mato Grosso do Sul, um novo ordenamento pesqueiro que possa flexibilizar as regras de acesso a este recurso, que favoreça a pesca profissional. Uma nova lei de pesca predatória esta por vir. Infelizmente, iremos retomar a discussão inócua sobre a sustentabilidade da pesca profissional em nossos rios, sustentadas por informações, no mínimo, duvidosas.  Derrubamos um projeto similar em 2005 junto ao Tribunal de Justiça de MS e, posteriormente, junto ao Supremo Tribunal Federal. Os derrotados, mergulhados em seus mantos de vaidade, esqueceram que a verdade sempre prevalece, que vivemos em uma democracia, que temos direito de manifestar nossos pensamentos e que a justiça esta vigilante na aplicação da lei.

 

O sistema esta em colapso. Nossos peixes estão desaparecendo e a cada ano novos “pescadores urbanos” estão migrando para a atividade, atraídos pelo “seguro desemprego”. A pesca predatória vem alcançando números assustadores, sendo praticada pelos pescadores como a última alternativa para compensar os fracos números de captura. Eco-oportunistas passaram a fomentar a liberação no uso de equipamentos de pesca, até então proibidos pela legislação, para garantir uma sobrevida à atividade e, conseqüentemente, as suas motivações políticas. Gestores públicos ambientais esquecem que são funcionários públicos, instituídos no dever de proteger a natureza e os interesses difusos, e não uma atividade extrativista e predatória.

 

Parece-nos errôneo e perigoso invocar pressupostos históricos sobre práticas ambientais de povos nativos ou populações tradicionais de modo a justificar a manutenção deste modelo extrativista, sobretudo no Pantanal. Na verdade, esta questão não se baseia em qualquer pressuposto histórico sobre práticas ambientais e, sim, em um princípio moral de que é errado espoliar ou exterminar a qualquer custo os recursos naturais.

 

Moralmente também é injusto mantermos a exclusão social de milhares de pescadores, vivendo de forma miserável, sem expectativa de um futuro melhor para sua família, sob o argumento de que temos que preservar a sua identidade cultural. Oras, os índios Chayennes foram dizimados no oeste americano, os poucos que restaram mantiveram suas tradições culturais. Eles continuam sendo índios e se mantém financeiramente sendo índios, cultivam suas culturas, mas não deixaram de acompanhar a evolução da sociedade que os margeiam. Consomem os mesmos produtos dos chamados “homens brancos”, mas abandonaram a caça ao búfalo e outros animais – mesmo assim, continuam sendo respeitados como índios Chayennes.

 

Moralmente também é injusto defendermos a manutenção da pesca como única alternativa de sobrevivência a estes pescadores – tirando destes o direito de sonhar com uma vida mais digna, com acesso à saúde, educação e emprego para seus filhos.

 

E todos estes problemas têm a sua origem no comportamento humano, algo de difícil compreensão. Por mais que estudemos ou tentemos justificar determinadas atitudes, sempre restam interrogações sobre como lidar com elas.

 

Uma nova lei de pesca flexibilizando a atividade da pesca profissional não irá solucionar os problemas deste setor. Temos que ter coragem em tratar a questão com transparência e responsabilidade. Infelizmente, poucos têm a coragem de se posicionar, de escrever e falar o que pensam. E você, caro leitor, de que lado esta?

 

Thomaz Lipparelli, Biólogo, MsC. e Dr. em Zoologia / Ictiologia pela UNESP Rio Claro.  Ex-Superintendente de Pesca de MS (2004-2006).

 

 

Uma recente matéria vinculada na Imprensa (artigo em anexo),  onde se discute a possibilidade de implementar um acordo de pesca (profissional) no Pantanal, aos moldes do modelo da Reserva Amanã (AM), nos remete à reflexão quanto à pesca, como atividade extrativista, e seus impactos sociais, econômicos e principalmente ambientais. Para entendermos o que vem a ser um “acordo de pesca”, temos que entender a crise que o extrativismo vem apresentando e a dimensão da pesca extrativista no Pantanal.

 

O extrativismo pode ser definido como um modo de obter alimentos e matéria prima, por meio ou sob circunstâncias tais que dispensam as atividades e os custos do cultivo prévio. Nesse sentido a pesca, como atividade extrativista, poderia ter como lema “pesca-se sem produzir”, em contraste à agricultura “colhe-se o que se planta”.

 

No Brasil, o extrativismo foi institucionalizado como instrumento de política ambiental em 1989 e, desde então, as chamadas Reservas Extrativistas (RESEX) – ícones deste modelo, passaram a serem tuteladas como unidades de conservação (UC), descritas como unidades de uso direto, nas quais populações humanas ditas tradicionais (previamente estabelecidas na área) ou “neotradicionais” (vivem dentro de seus limites) exploram ou mesmo cultivam os recursos locais, tais como madeiras, frutos, sementes, pesca, etc.

 

As primeiras reservas extrativistas surgiram no Acre em 1990, envolvendo grupos de seringueiros e castanheiros, com o objetivo declarado de conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação biológica. Desde então, várias outras Reservas Extrativistas foram criadas. Entretanto, o Acre, que até pouco tempo atrás, era considerado o maior produtor brasileiro de borracha, perdeu essa posição para o Estado de São Paulo, onde a espécie está sendo cultivada de forma extensiva.  O extrativismo da borracha gerou riqueza porque não havia concorrência e os seringueiros trabalhavam em semi-escravidão. Quando surgiram plantações comerciais, o sistema colapsou. Como aconteceu com a borracha, o extrativismo nunca poderá competir com sistemas intensivos de produção, sendo viável, e de forma temporária, apenas nos poucos casos em que ninguém estabeleceu plantios ou criações intensivas.

 

Na pesca, o manejo de pirarucu em algumas reservas do Amazonas, hoje gera boa renda. Mas o que acontecerá quando surgirem criadouros que produzam o bicho como se fosse frango de granja, como já se tenta em São Paulo? Seringueiros estão virando madeireiros e pecuaristas – imagino o que Chico Mendes diria disso (OLMOS, 2006).

 

As Reservas Extrativistas do Acre são hotspots para incêndios devastadores de origem humana ou que a icônica Reserva Extrativista Chico Mendes já tem quase 30 mil hectares (quase um Parque Nacional do Itatiaia, em tamanho) de pastos porque os seringueiros passaram a ser fazendeiros quando diminuiu o subsídio que os sustentava, e eles tiveram que optar por algo que desse dinheiro (OLMOS, 2006).

 

Em tempos de biodiesel, incentivar a migração de populações tradicionais (incluindo extrativistas) para regiões já desmatadas onde possam se tornar produtores e empresários da produção de dendê poderia ser uma opção econômica muito mais interessante do que eu manter essas pessoas detonando aos poucos áreas ecologicamente importantes para sustentar um padrão de vida abaixo da linha de pobreza.  É sempre bom lembrar que a vasta maioria dos atuais extrativistas são descendentes de imigrantes que, três ou quatro gerações atrás, foram incentivados a buscar sua ascensão social em um novo modo de vida em uma nova região, em alguns casos se mesclando, mas em geral eliminando os povos indígenas que ali viviam (OLMOS, 2006). 

 

Não é surpresa que as RESEX convivem com a evasão crônica de seus moradores, que acabam migrando para as cidades da região e inflando as periferias, coisa que era regra em Rondônia. Para mim, muito do esforço em prol das RESEX visa antes evitar esses êxodos rurais, livrando os gestores urbanos dos problemas advindos de populações carentes crescentes em cidades onde a infra-estrutura e o emprego é escasso, transferindo para a natureza a carga de sua subsistência.

 

Duas questões podem ser levantadas quando falamos que o extrativismo desempenha ou que poderia vir a desempenhar em uma equação comumente rotulada de “desenvolvimento sustentável”: a econômica e a ecológica. Embora alguns autores ressaltem a possibilidade ou até mesmo a importância do extrativismo para conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação da natureza, a adoção de reservas extrativistas - símbolo máximo deste modelo, tem sido seriamente criticada, tanto do ponto de vista econômico como ecológico.

 

Há uma série de registros históricos, antropológicos e econômicos, alertando contra a noção – ingênua ou, às vezes, francamente demagógica – de que populações tradicionais ou neotradicionais vivem em harmonia ou exploram os recursos de modo ecologicamente correto. Ao contrário, sempre que podem, populações humanas tendem a explorar os recursos naturais disponíveis até a exaustão, principalmente quando se trata do uso de bens públicos.

 

A inviabilidade intrínseca do extrativismo é a má notícia que ninguém quer ouvir, pois setores do governo fizeram suas carreiras apregoando uma doutrina que está mais para messianismos utópico do que para política sólida (OLMOS, 2006).  Certos autores – sobretudo das ciências humanas, que discutem a pesca extrativista no Pantanal – insistem em defender a visão de que os pescadores profissionais, como populações tradicionais, vivem ou podem viver em equilíbrio duradouro com a natureza, caracterizando-os em bons selvagens.

 

O maior problema é que essas opiniões não costumam vir acompanhada por evidências que as sustentem, deixando transparecer uma defesa cega que se faz de uma posição ideológica. Além disso, insistem em “rotular” pescadores profissionais em populações tradicionais, como se isso pudesse resguardá-los das leis de mercado, que na verdade os impedem de terem acesso aos bens e serviços que a sociedade moderna disponibiliza a todo cidadão. No entanto, tais opiniões se constituem em preconceitos e não uma conclusão a que se chega após exaustivo e consistente estudo, oriundo de um leque amplo e variado de pesquisas independentes, de qualidade, no mínimo, duvidosa. 

 

Com o discurso vazio de estar protegendo populações tradicionais e uma atividade extrativista “secular” está presenciando na pesca extrativista no Pantanal uma desastrosa espiral de perdas econômicas, ambientais e, sobretudo sociais, sobretudo da dignidade humana daqueles que vivem às margens dos rios e destes retiram o seu sustento. São os efeitos da sobrepesca, que alguns tentam mascarar, não só os números, mas a própria incompetência em lidar com a realidade e propor soluções.  Precisamos ter coragem de mudar esta realidade, ou serem eternamente manipulados por aqueles que externalizam seus discursos por interesses pessoais, sobretudo políticos.

 

É ampla a literatura sobre o uso insustentável de recursos naturais como a castanha do Brasil e a fauna, o que resulta em extinções locais, florestas vazias e alterações em processos ecológicos. Raras são os exemplos em que comunidades extrativistas não estão detonando as populações de uma das espécies exploradas (OLMOS, 2006).

 

Um exemplo imaginário talvez ajude o leitor em entender melhor o tipo de conflito com o qual estamos lidando quando falamos em pesca como atividade extrativista e sustentável para o Pantanal. Suponhamos que seu Pedro seja casado e, como pescador profissional, sustenta três filhos menores, vendendo 100 Kg de peixe por semana. Vive em uma casinha de sapé de dois cômodos às margens do rio, cercado por grandes propriedades rurais. Com base apenas nas atividades do seu Pedro, e admitindo que o preço do quilo do peixe permaneça constante ao longo do tempo, três cenários futuros poderiam ser vislumbrados:

 

Cenário 1. O mercado de peixe permanece inalterado.

O seu Pedro passa a vida toda (até se aposentar) pescando para sustentar a família com os mesmos 100 Kg de peixe por semana. Com o tempo, a família talvez sofra um certo empobrecimento, principalmente por causa do aumento na demanda de bens que acompanha o crescimento dos três filhos. Um jeito de compensar esse aumento na demanda por bens e, assim, driblar o empobrecimento, seria forçar a entrada prematura dos filhos menores no mercado de trabalho, inclusive como pescadores profissionais. A médio e longo prazo, no entanto, isso parece ser apenas um atalho (vergonhoso) que leva ao fracasso, até porque o trabalho infantil degrada a vida presente e compromete a vida futura dos seus filhos. A bolsa-escola bem poderia ser um contrapeso direto, simples e eficiente a esta situação vergonhosa. Em todo caso, com ou sem bolsa-escola, seu Pedro prefere enviar os filhos para a escola, acreditando que dias melhores virão.

 

Cenário 2. O mercado de peixe expande.

O seu Pedro acredita ser a grande oportunidade de mudar a sua vida. Capturar mais em menor tempo passa a ser seu objetivo de vida, pois o mercado compra tudo o que se consegue capturar. Entretanto, a situação atraiu novos pescadores na região do seu Pedro, aumentando também a oferta. Para aumentar a “competitividade”, seu Pedro força a entrada prematura dos filhos menores na atividade. Mandar as crianças para a escola deixa de ser prioridade. Pescar da forma tradicional também não compensa e, seu Pedro não tem alternativa: passa a utilizar os petrechos proibidos, para tirar proveito do mercado aquecido. Ele esta convencido que deverá comprar uma embarcação motorizada para enfrentar a concorrência, assim ele poderia “correr atrás dos cardumes” e ganharia mais dinheiro.

 

Cenário 3. O mercado de peixe encolhe.

Ao invés dos 100 Kg/semana, seu Pedro agora só consegue vender 50Kg/semana.  O rio tem muito pescador e pouco peixe. As pessoas na cidade estão consumindo o peixe oriundo da produção (pisciculturas), por ser mais barato. Seu Pedro tende a empobrecer (com ou sem filhos pequenos para criar); muitos, como o seu Pedro, abandonarão a pesca extrativista, migrando para outras localidades. Outros, por uma série de fatores, permanecerão às margens dos rios e logo passam a perceber que há mercado para outras riquezas encontradas em abundância dentro dos domínios onde moram. Quer dizer, pescadores podem facilmente se transformar em lenhadores, carvoeiros, caçadores, etc.

 

O primeiro cenário descrito talvez seja o mais raro de ocorrer. Na maioria das vezes estamos lidando com situações parecidas ao cenário 2 e 3. No cenário 2 os peixes serão capturados até a sua exaustão, beneficiando os intermediários chamados regionalmente de “gatos”. No cenário 3 a falta de peixes compromete a sobrevivência deste pescador, restando a destruição ao seu redor. Neste ponto a pesca mostra o quanto é insustentável e dependente do mercado. O lado econômico da equação “desenvolvimento sustentável” exigiria, portanto, outras variáveis ou componentes adicionais para se manter equilibrado (i.e. alternativas de trabalho e renda).

 

Além da questão econômica a pesca extrativista também causa problemas ambientais.  O lado mais visível dos impactos da pesca extrativista sob o meio ambiente, esta no aumento do número de pescadores, que resulta no incremento do esforço de captura. Mais equipamentos e petrechos de pesca em cima de cardumes vulneráveis podem representar um grande risco ao meio ambiente e conseqüentemente a sustentabilidade da atividade. Por outro lado, a idéia da baixa densidade de pescadores, vivendo apenas da captura daquilo que a natureza oferece, que a princípio parece ser pouco impactante, esta seriamente ameaçada.

 

Não existe, certamente, um amanhã com este modelo de pesca extrativista, tanto pela forma com que os usuários tratam os rios do Pantanal, e tudo o que nele vive, como pela ganância de retirar o quanto for possível em menor espaço de tempo. Para os pescadores amadores, as medidas de restrições impostas pelo ordenamento pesqueiro, estão sendo assimiladas gradativamente, diminuindo com isso a pressão sob as principais espécies esportivas. Para os pescadores profissionais, as magras capturas de hoje prenunciam o seu amanhã, um reflexo das práticas abusivas no passado e do equivoco em tratar pescadores profissionais como populações tradicionais. 

 

O turismo de pesca esta dando sinais de recuperação, graças às novas medidas de ordenamento dos últimos oito anos e a conscientização dos empresários do turismo de pesca. Apesar da redução dos estoques pesqueira, causada, sobretudo, pelos excessos do passado, empresários do turismo de pesca nos dois estados (MS e MT) estão retornando seus investimentos, se enquadrando às novas medidas de ordenamento pesqueiro (ex. pesca e solte) e, sobretudo, buscando alternativas para compensarem as perdas econômicas nos últimos anos.

 

Na pesca profissional extrativista a realidade é bem diferente e extremamente preocupante. Apesar dos sérios problemas de sobrepesca, sobretudo no declínio da captura por unidade de esforço e da queda de rendimento na captura em algumas espécies, a atividade continua dando sinais de alta rentabilidade, contrapondo a qualidade de vida destes pescadores, que declina acentuadamente a cada ano.

 

Qualquer comerciante de peixe local confirma a existência de um grande mercado a ser abastecido, de escoamento fácil e rápido, assim como as tarrafas e redes são lançadas e retiradas de nossos rios. Entretanto, como explicar o atual incremento no esforço de captura, apesar da queda dos preços pagos aos pescadores, a ausência de subsídios oficiais no custeio desta atividade e a falta de peixe nas principais cidades onde há pesca profissional?

 

A princípio, sabemos que as leis de mercado regulam os preços, que por sua vez, não pode excluir os custos desta exploração.  Além disso, o desenvolvimento dos preços está sujeito à lei da oferta e da procura, ou seja; na lógica do mercado, quanto maior a oferta menor será o preço a ser pago pelo consumidor final.  Mas esta lógica não se aplica no mercado de peixe local.  O pescador profissional - artesanal, na região de Miranda - MS, por exemplo, comercializa o seu peixe pelo irrisório valor de U$ 0.80 / Kg do pintado (Pseudoplatystoma coruscans) na estação seca (maior oferta) e a U$ 2,00/ Kg na estação cheia (menor oferta). Entretanto, o preço final ao consumidor local é proibitivo ao consumo nesta escala, o que nos leva a acreditar na hipótese de que a produção proveniente da pesca profissional esteja abastecendo um mercado externo voraz. O consumidor final, por exemplo, no mercado de Campo Grande – MS, paga pelo mesmo peixe o valor de U$ 6,00 a U$ 8,00 / Kg, com uma alíquota do ICMS de 15% em MS.

 

O que sustenta esta hipótese, também, é o fato que os peixes da produção, principalmente em Mato Grosso do Sul, vem abastecendo cidades tradicionais da pesca profissional, tais como Corumbá, Porto Murtinho, Miranda e Coxim.

 

Assim, cria-se a hipótese que os peixes oriundos da pesca extrativista estejam abastecendo o mercado externo (outros estados, Paraguai e Bolívia), e nesta escala, provavelmente, grande número de pescadores profissionais, esteja utilizando-se de métodos ilícitos (predatórios) com a ilusão de que poderiam alcançar maior rentabilidade e com isso recompor as supostas “perdas” econômicas.

 

A falta de estatísticas de pesca confiáveis sobre estas e outras questões, atrasa ainda mais a adoção de medidas saneadoras. Veja por exemplo, o famigerado Sistema de Controle de Pesca (SCPESCA) de Mato Grosso do Sul, apontam em seus boletins, uma produção pesqueira média de 300 tonelada para a pesca profissional em todo o Pantanal sul-mato-grossense e quando analisamos as Estatísticas de Pesca Nacional (MMA/IBAMA) e observamos que a produção média de pescado do Lago Paranoá (Brasília) também é de 300 toneladas/ano. Estas informações nos mostram o quanto à política de pesca deste estado, esteve sustentada, a mais de vinte anos, por inverdades.

 

Corroborando com este atraso, temos aqueles que defendem a manutenção da pesca profissional na mesma escala das décadas de 80 e 90, que com o tão combalido discurso de “defensores do conhecimento tradicional”, acabam reforçando junto aos pescadores os equívocos de um modelo defasado. Sugerimos a estes “defensores” uma leitura criteriosa da Constituição Federal, podendo começar pelo Artigo 225.  

 

Entretanto, técnicos e gestores terão a difícil missão: como propor uma reorientação do ordenamento pesqueiro face à intolerância dos usuários em não reconhecer que fazem parte do problema e também da solução? Enquanto os pescadores profissionais e pesquisadores oportunistas manterem o modelo mental de que o governo não pode criar restrições a esta atividade, não haverá solução ao problema. O modelo mental que me refiro esta internalizado em nossa memória na fala de um dos dirigentes dos pescadores profissionais em uma reunião em abril de 2005: “Deus nos deu o direito de pesca (sic) e vamos pesca até o último peixe, e não será o homem que irá tirar este meu direito”.  Dentro deste cenário constatamos que a questão é, sobretudo, cultural e neste campo, a solução passa por um amplo processo de educação ambiental e reforma íntima.

 

Neste cenário desolador, com técnicos inflamados na fogueira da vaidade e pescadores descomprometidos com o futuro, temos ainda o pescador ribeirinho artesanal - o usuário mais frágil do sistema - refém deste modelo pesqueiro perverso que acentua as desigualdades sociais por todo o Pantanal. O que sobressai desta névoa de desconfiança, é que “alguém” esteja ganhando com este modelo, que sem dúvida alguma não é o pescador ribeirinho.

 

Há a cruel realidade de que o extrativismo só é viável se os que o exercerem fizerem uma opção pela pobreza franciscana, ou forem pesadamente subsidiados pelo contribuinte ou pela filantropia. No país da Lei de Gerson, populações “tradicionais” estão atreladas a ONGs empenhadas na expansão agressiva de seu mercado de trabalho. Com o governo tomado por seus representantes e repassando recursos aos amigos, quanto mais moda inventarem, mais espaços terão.  Por trás do discurso da inclusão social está à busca de direitos exclusivos ou de uma boquinha, o que alimenta a corrupção e formação de feudos particulares em entidades e órgãos que deveriam ser públicos (OLMOS, 2006).

 

Estamos de frente com o grande desafio. Ou construímos uma nova atividade pesqueira, justa e responsável, ou assumimos e reconhecemos, definitivamente, que a pesca extrativista no Pantanal, como se apresenta, não tem futuro.  Restam-nos os seguintes questionamentos: Estaríamos forçando os recursos pesqueiros do Pantanal ao limite? Quem esta lucrando com a redução dos nossos estoques pesqueiros e a miserabilidade dos ribeirinhos?

 

A tarefa de aplicar os instrumentos necessários ao ordenamento da pesca é competência do Estado, mas um novo modelo de ordenamento pesqueiro vem sendo discutido em Mato Grosso do Sul (ver matéria abaixo), fundamentado na gestão participativa, com pressupostos sociais, econômicos e, sobretudo, ambientais muito bem definidos.

 

Os fóruns de pesca regionais  podem ser importantes instrumentos de uma gestão participativa.  Santos et al. (2001) considera que estes fóruns devem se constituir verdadeiros espaços de negociação política e dos interesses dos diversos segmentos organizados, envolvidos com a atividade pesqueira, tendo como finalidade primordial o aperfeiçoamento das políticas do setor. 

 

Ruffino (2004), técnico do IBAMA/MMA,  considera que as experiências do IBAMA relacionadas à gestão participativa revelam uma série de dificuldades no exercício democrático de formação e funcionamento dos fóruns de gestão. Nos acordos já estabelecidos, alguns pescadores têm transgredido os acordos firmados, o que constitui um dos principais entraves para que o atual ordenamento pesqueiro se torne um instrumento eficaz. Entretanto, a participação da comunidade pesqueira na fiscalização visa principalmente mudar o papel do usuário. De objetos, tornando-se atores na tarefa-chave de fiscalização. A fiscalização participativa também objetiva o aumento do grau de eficiência na fiscalização dos órgãos competentes (RUFFINO, 2005).

 

Entendemos que tal convívio só será possível quando mecanismos de participação efetiva de todos os segmentos beneficiados pela exploração dos recursos pesqueiros de uma região forem implementados, com regras claras e negociadas e, sobretudo, acatadas por todos.

 

Não podemos falar na criação de um modelo de gestão participativa, se as regras jurídicas, ou normas sociais forem descumpridas, se os discursos apontarem unicamente para um incremento do esforço de captura, sem estudos técnicos e científicos criteriosos. Não podemos falar em gestão participativa se os usuários do sistema manterem-se “reinvidicativos” e não adotarem comportamentos “propositivos” e se certos cientistas, tradicionalmente “supositivos”, não adotarem o comportamento de facilitadores do processo e terem coragem de ir ao debate despidos do manto da soberba.

 

A problemática da pesca no Pantanal é bastante similar à questão do assessoramento do rio Taquari. Muito discurso e pouca ação, muitos projetos, mas nenhum planejamento. Como disse uma vez um pecuarista do Pantanal Sr. Manoel Martins de Almeida durante o 1º. Congresso Internacional sobre Conservação do Pantanal em 1989: “tudo aqui, requer estudos minuciosos e planejamentos profundos (...) só que de estudos e planejamentos já entupiram o Taquari, atrasaram a pecuária, minguaram os estoques pesqueiros, assistiram ao contrabando de peles e de araras, viram crescer a criminalidade (...), acompanharam estatisticamente, o êxodo rural, e nada foi feito”.  Chegou a hora de fazermos mudanças profundas no ordenamento pesqueiro para o Pantanal, antes que seja tarde demais.

 

Ao nosso ver, o ordenamento pesqueiro no Pantanal somente será viável se houver: (1) a readequação da regulamentação existente às peculiaridades regionais; (2) estatísticas confiáveis baseadas no desembarque pesqueiro em entrepostos; (3) estudos que apontem as taxas de natalidade e mortalidade das populações de peixes; (4) estudos da capacidade de suporte dos nossos rios; (5) instrumentos confiáveis que possam estabelecer o zoneamento da atividade pesqueira; (5) um amplo trabalho de educação ambiental a todos os usuários do sistema (pescadores amadores e profissionais) para que possam exercer em sua plenitude o papel de defensores da natureza e, (6) se houver um modelo de ordenamento ecossistêmico.

 

Assim, caro leitor, até que me provem o contrário, vincular a possibilidade de criação de um acordo de pesca no Pantanal como solução à crise no setor, é uma estratégia oportunista e inconseqüente, para não dizer irresponsável, dentro de um cenário de colapso. Ficamos com as seguintes dúvidas: a quem interessa um acordo de pesca no Pantanal? A manutenção da pesca extrativista no Pantanal seria o resultado da infeliz confusão entre o que seja militância social e conservação de serviços ambientais e biodiversidade?

Com a palavra a sociedade.

Thomaz Lipparelli, Biólogo, MsC e Dr. em Zoologia pela UNESP, especialista em Conservação da Natureza.

 

MATÉRIA

Embrapa conhece experiência de manejo e conservação ambiental comunitária
13/11/2008 16:51:19

(fonte: www.corumbaonline.com.br, acessado em 24/11/2009)

Ana Maio

Pesquisas aplicadas feitas pelo Instituto Mamirauá, no Amazonas, foram apresentadas a três pesquisadores da Embrapa Pantanal que visitaram a maior reserva extrativista do país na primeira semana de novembro. A sustentabilidade do local chamou a atenção dos cientistas do Mato Grosso do Sul, que pretendem aproveitar modelos de manejo, de organização social e de acordos de pesca para o Pantanal.

A visita à reserva foi sugerida pela diretora executiva da Embrapa Tatiana Deane de Abreu Sá durante a reunião do CAE (Comitê Assessor Externo) da Embrapa Pantanal em 2007.

O chefe de Pesquisa e Desenvolvimento, Thierry Ribeiro Tomich, os pesquisadores Agostinho Catella e Cristhiane Amâncio, e o jornalista Jean Fernandes, da ONG Ecoa, ficaram impressionados com o manejo sustentável da região. O grupo visitou a reserva Amanã, anexa à Mamirauá. A cidade mais próxima é Tefé (AM), onde fica a sede do instituto.

Mamirauá nasceu como uma ONG no início dos anos 1990, por iniciativa do professor Márcio Ayres, da Universidade Federal do Pará. Ele morreu em 2003. O governo federal se interessou pelo projeto, criou o instituto e formalizou um convênio com as duas reservas, que são estaduais. Este convênio foi firmado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.

Thierry Tomich disse que a reserva amazônica é bastante distinta do Pantanal, o público é diferente, “mas existem muitos pontos de aderência”. “Eles têm uma história de atuação bem-sucedida, envolvendo acordos de pesca, aumento de renda para a comunidade e uso sustentável dos recursos naturais”, disse o chefe de pesquisa da Embrapa Pantanal (Corumbá-MS), Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Uma das diferenças mais marcantes entre as duas regiões está relacionada ao uso da terra. De acordo com Thierry, na reserva a terra é de uso da comunidade, não tem um dono. “No Pantanal, 96% da área são propriedades particulares.” Apesar disso, ações desenvolvidas em Mamirauá podem nortear atividades no Pantanal.

PESCA

É o caso, por exemplo, dos acordos de pesca, como conta o pesquisador Agostinho Catella. As decisões são co-participativas e os próprios pescadores atuam como vigilantes dos lagos e avaliam os estoques pesqueiros disponíveis, como no caso do gigante pirarucu, que é uma das espécies mais visadas e chega a alcançar mais de dois metros de comprimento.

“A população local e os pesquisadores do Instituto perceberam que alguns estoques estavam diminuindo. Para estabelecer o manejo participativo do pirarucu na reserva, os pescadores foram recrutados. No início dos anos 90 foi reunido um grupo de aproximadamente 40 pessoas”, disse Agostinho.

Junto com pesquisadores, eles se reuniram e determinaram as regras para a pesca, os períodos de defeso para algumas espécies e as cotas de captura. “Em função do sucesso do trabalho, a população de pirarucu aumentou e hoje mais de 600 pescadores da região participam do programa de manejo dessa espécie”, completa o pesquisador.

Para ter direito à pesca do pirarucu, o indivíduo precisa participar anualmente da vigilância dos lagos e da contagem do número de peixes adultos, o que é feito quando o pirarucu “bóia”, isto é, vem à superfície para respirar. O número de peixes que poderão ser capturados corresponde a uma porcentagem dos peixes adultos que foram contados no ano anterior. Os pesquisadores da Embrapa Pantanal tiveram a oportunidade de acompanhar uma pescaria de pirarucu.

Agostinho disse ainda que o desembarque de peixes é diário em Tefé e que o controle estatístico é feito de segunda a sábado pelo Instituto. “A forma coletiva como foi construído o acordo de pesca pode ser aplicada no Pantanal”.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

A pesquisadora Cristhiane Amâncio afirmou que existem cerca de 14 mil pessoas vivendo dentro da reserva, mas o uso é feito por aproximadamente 20 mil moradores – no entorno vivem quase 6 mil pessoas.

O grupo do Pantanal se reuniu com mulheres que fazem artesanato a partir da fibra extraída do caule do cauaçu, uma planta que cresce na várzea do rio Solimões. No início, elas enfrentaram resistência dentro das próprias famílias, mas hoje a atividade está entre as principais fontes de renda para essas mulheres.

“Elas reorganizaram a estrutura social das famílias e valorizaram o papel da mulher na economia local” disse Cristhiane. Com o tempo e muita organização, recuperaram técnicas para a confecção de cestos, esteiras e outros objetos e se aperfeiçoaram participando de feiras nacionais e internacionais. “É impressionante a auto-estima dessas mulheres”, disse Agostinho.

Cristhiane falou ainda que Mamirauá é uma referência histórica, não apenas para a pesquisa. “Eles sempre trabalharam com a visão do uso sustentável em função das pressões que sofriam ali. A conservação dos recursos naturais no Pantanal está muito distante da realidade das comunidades visitadas na Amazônia”, afirmou.

Segundo a pesquisadora, existe no Pantanal uma visão equivocada de que a propriedade privada é que vai propiciar a conservação. “Mas o conhecimento tradicional e o uso do ambiente por quem sempre ocupou aquele espaço deveriam ser respeitados”, disse Cristhiane.

A inclusão do homem no manejo sustentável é condição para a conservação ambiental, já que a fiscalização é insuficiente. “Se o Estado brasileiro considera a cultura pantaneira importante, ele precisa intervir, porque o conhecimento tradicional está se perdendo. O Estado precisa se posicionar”, afirmou a pesquisadora.

Ela contou ainda que quando a reserva de Mamirauá foi criada, um estudo mostrou que as 295 comunidades que vivem na região eram contrárias. Imaginavam que precisariam deixar de explorar o ambiente, o que não aconteceu. “Hoje há um consenso que os moradores não vivem mais sem a reserva.”