PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO DO USO DE ANZOL-DE-GALHO
PELA PESCA NO PANTANAL
1. Entende-se por anzol-de-galho como equipamento fixo de pesca, de baixa seletividade, dotado de anzol e linha, amarrado em galhos flexíveis de vegetação ciliar ou à vara de bambu (estaca) que pode ser afixada no barranco e leito de rio, lagoa marginal, corixos e vazantes, ou inserida na vegetação flutuante (camalote).
2. Em Mato Grosso do Sul, seu uso ocorre nas bacias do Rio Paraná e do Paraguai, direcionado à captura de espécies carnívoras, topo de cadeia, migradoras, desovadoras de planície e com baixa fecundidade (espécies estrategistas K).
3. Entende-se por espécies estrategistas (K) aquelas com cuidado parental (cuidado a prole) bem desenvolvido; período reprodutivo prolongado; desovas repetidas no período reprodutivo; classes de tamanho uniformemente distribuído ao longo do ano; longo período de procriação; ovócitos grandes; tamanho do corpo grande; pequenas flutuações populacionais ao longo do ano (Vazzoler, 1996). Entre as espécies se destaca o Pintado (Pseudoplatystoma corruscans) e o Cachara (Pseudoplatystoma fasciatum)
4. Pelas suas características operacionais, pelo uso indiscriminado em estações e ambientes protegidos, pela baixa seletividade de captura e pelo seu impacto na captura incidental tem seu uso limitado pela legislação federal (Lei n.11.959 de 30 de junho de 2009) e estadual (Lei n. 3.886 de 28 de abril de 2010).
5. Quanto as suas características operacionais:
5.1. O Apetrecho é utilizado pela pesca profissional, amadora e de subsistência (moradores ribeirinhos), sobretudo na bacia do rio Paraguai, em seus tributários, corixos, vazantes e lagoas marginais com comunicação permanente ou sazonal aos rios.
5.2. De uso predominantemente noturno, é utilizado em todas as estações do ano, inclusive no período de defeso (migração reprodutiva dos peixes, conhecida regionalmente como “piracema”), onde a pesca profissional e amadora são proibidas e a pesca de subsistência é autorizada.
5.3. Devido a sua capacidade de camuflagem junto à vegetação ciliar e de uso predominantemente noturno, a fiscalização do seu uso é limitado. Entretanto, durante o período em que o uso de tal apetrecho fora proibido, eram elevados os índices de apreensão pelo órgão de fiscalização ambiental, seguido de redes, tarrafas e espinhéis.
5.4. O uso diurno deste apetrecho, ou seu esquecimento, representa sério risco à navegação, sobretudo de pequenas embarcações motorizadas, que escolhem as mesmas áreas de fixação do apetrecho para seu deslocamento, em decorrência da profundidade destes locais.
5.5. Nos ecossistemas onde não há vegetação ciliar, os pescadores utilizam estacas (principalmente de bambu) com anzol-de-galho na extremidade, inseridas na vegetação flutuante marginal. Estas vegetação é constituída por macrófitas aquáticas predominando Eichhornia crassipes, Pistia stratiotes, Hydrocotyle umbellata, Cyperus sp. e Lemna sp.
5.6. Essa estrutura vegetativa proporciona condições para alimentação de várias espécies-alvo (adultos e imaturos) da pesca profissional, como também pequenos peixes que buscam proteção, tais como traíras (Hoplias malabaricus), tuviras (Eigenmannia spp., Hypopomus spp.), muçum (Synbranchus marmoratus), camboatá (Callichthys callichthys, Hoplosternum spp., Corydoras spp.), entre outros. Também, são encontrados nesses locais: caranguejos (Dilocarcinus pagei) e caramujos (Pomacea caniculata e P. scalaris).
5.7. Trata-se de uma arte de pesca que consome um grande volume de iscas-vivas (pequenos peixes e caranguejo) e se transformou em um dos grandes problemas de conservação no Pantanal.
5.8. As macrófitas aquáticas são comumente reviradas pelos pescadores profissionais e catadores de iscas, que extraem um grande volume de iscas para o abastecimento dos anzóis-de-galho. Em decorrência do baixo índice de sobrevivência pós-captura destas iscas, por falta de manejo adequado, o volume de captura é demasiadamente alto para compensar as perdas.
6. Quanto as suas características de baixa seletividade:
6.1. Não há padronização do tipo, grau de curvatura e tamanho do anzol, espessura e comprimento da linha, profundidade e tempo de imersão do equipamento.
6.2. Não há padronização do tipo de isca-viva a ser utilizada (peixes, caranguejos, minhocoçú, etc). A seleção da isca-viva, pelo pescador, é feita mediante os seguintes critérios: atividade local da espécie-alvo, hábitos alimentares da espécie-alvo, disponibilidade local da isca e, na sua ausência, os custos para sua aquisição.
6.3. A escolha e distribuição das unidades de captura (anzol-de-galho) não são aleatórias. Pelo conhecimento local, alguns critérios são utilizados na seleção do local de fixação de tal Apetrecho, a saber:
· presença e mobilidade da espécie-alvo;
· identificação dos canais de migração da espécie-alvo;
· presença de sítios de forrageamento da espécie-alvo;
· período de atividade de forrageamento da espécie-alvo;
· presença de vegetação marginal com sombreamento;
· presença de vegetação ciliar com frutificação;
· presença de vegetação marginal pendente sob a água para camuflagem do equipamento;
· ausência de obstáculos naturais no leito do rio.
6.4. Observando as características operacionais, a escolha e distribuição das unidades de captura identificam-se os fatores que favorecem a captura indiscriminada de indivíduos adultos (sexualmente maduros) e juvenis (sexualmente imaturos).
6.5. Espécies não comerciais e peixes que não podem ser embarcados e comercializados, por exemplo, por serem de tamanho inferior ao legalmente estabelecido, representa uma parcela significativa das capturas feitas por este Apetrecho.
6.6. Os indivíduos imaturos (comerciais e não-comerciais) ou adultos (não comerciais) capturados por tal Apetrecho são liberados pelos pescadores por força da legislação - que define o tamanho mínimo de captura das principais espécies comerciais.
6.7. Os indivíduos imaturos (comerciais) ou adultos (não comerciais) que, ocasionalmente, estejam vivos e liberados pelos pescadores terão poucas chances de sobrevivência em decorrência dos ferimentos provocados pelo Apetrecho e, principalmente, pelo stress fisiológico causado pelo longo período expostos aos fatores estressantes do ambiente (presença de predadores, variações da temperatura da água, variações da pressão atmosférica, etc).
6.8. A elevada captura incidental de indivíduos jovens e pré-adultos por estes equipamentos sinaliza um sério problema para a manutenção dos estoques pesqueiros, caracterizando a ocorrência de “sobrepesca de crescimento”; entretanto, por se tratar de uma atividade não monitorada, não há dados relativos a este importante problema da conservação.
6.9. Entende-se por “sobrepesca de crescimento”, aquela quando houver pesca predatória de jovens e a de pré-adultos, impossibilitando-os de atingir o tamanho no qual o rendimento em peso seja máximo.
6.10. A baixa seletividade de captura esta representada pelo uso em diferentes períodos do ano, pela falta de padronização do Apetrecho, das iscas utilizadas, das diferentes profundidades e tempo de imersão do equipamento, nos diversos ambientes onde são posicionados e, principalmente, pela captura não-seletiva de espécies comerciais e não comerciais, em suas diferentes fases de desenvolvimento (adultos e imaturos).
7. Quanto ao impacto na captura incidental de aves
7.1. Entende-se por captura incidental todo ato de captura por arte de pesca, de forma não intencional ou acidental, que ocorre com freqüência média ou alta.
7.2. A captura incidental de aves, tartarugas e várias outras espécies durante a pesca é reconhecida como um dos mais graves impactos ambientais das pescas comerciais em grande parte do mundo.
7.3. A dimensão desta mortalidade é tal, que a captura incidental em algumas zonas de pesca marinha esta afetando a estrutura e o funcionamento dos sistemas ao nível da população, da comunidade e do ecossistema. Esta situação crítica motivou o Governo Federal a criar o Grupo de Trabalho de Capturas Incidentais na Atividade Pesqueira (Portaria IBAMA n. 83 de 06/11/2006), a fim de subsidiar o IBAMA em relação às estratégias para o monitoramento e a redução das capturas incidentais na atividade pesqueira, avaliando medidas mitigadoras adequadas aos diversos grupos de fauna, especialmente às ameaçadas de extinção e objetivando alcançar o estabelecimento e a manutenção de populações viáveis na natureza.
7.4. A captura incidental por anzóis é mundialmente considerada a maior causa de mortalidade de aves e tartarugas marinhas (National Research Council, 1990; Oravetz, 1999; Brothers et al., 1999) causando o declínio de muitas espécies (Gales, 1997, Lewison et al. , 2004).
7.5. A Mortalidade incidental de espécies de longa vida e com baixa taxa reprodutiva, causada pelo anzol-de-galho é um problema de conservação que afeta aves, répteis e mamíferos nos diferentes ecossistemas pantaneiros.
7.6. As interações entre as aves e a atividade de pesca são complexas, provavelmente depende também da ecologia e comportamento das diferentes espécies, bem como das condições locais e da experiência das aves.
7.7. A paisagem, a configuração hidrográfica, a dinâmica das águas e a biodiversidade dos diferentes ecossistemas pantaneiros são fatores que propiciam a presença das aves coloniais, migradoras e seus predadores, enquanto que as mesmas favorecem a grande biodiversidade de tributários, corixos, vazantes e lagoas marginais no Pantanal.
7.8. São ecossistemas de alta produtividade primária e importantes sítios de alimentação, repouso e reprodução de aves, sobretudo na primavera e verão com a chegada das chuvas. A presença de viveiros de peixe no local e a proximidade de ninhais são fatores que explicam a escolha destes locais pelas aves.
7.9. Entretanto, há uma complexa sobreposição entre as áreas de forrageamento destas aves com as áreas de maior intensidade pesqueira, o que colabora com o incremento dos índices de captura incidental, sobretudo das aves que compõem os “ninhais pretos”.
7.10. Os ninhais pretos são constituídos pelas seguintes aves: biguá (Phalocrocorax brasilianus) e biguatinga (Anhinga anhinga). Estas colônias se formam quando o nível da água ainda esta alto no início da vazante, ao redor de maio, estendendo-se até dezembro. O período de reprodução estende-se até julho. São aves mergulhadoras e requererem uma lâmina de água profunda para poder pescar.
7.11. À medida que as águas escoam e que a profundidade diminui, os biguás e biguatingas, com filhotes crescidos, realizam a dispersão pós-reprodutiva, deixando estes sítios para o próximo grupo. As garças (Egretta alba e Egretta thula), colhereiros (Platalea ajaja), cabeças-secas (Mycteria americana) e maguaris (Ardea cocoi) formam o “ninhal branco”. Estas espécies chegam ao ninhal em julho, quando as águas estão no nível mais baixo, permitindo o vadiamento das mesmas. Elas ficam até dezembro, quando as águas começam a subir. Essas aves, apesar de se alimentarem de pequenos peixes, possuem estratégias de forrageamento diferenciadas e, conseqüentemente, não aparecem na captura incidental.
7.12. Durante as fases de enchente e de cheia não há aves coloniais no ninhal. Elas voltarão somente na próxima vazante. Isso se deve, provavelmente, ao fato de que a vazante coincide com a época de frutificação das várias espécies arbóreas no ninhal que podem atrair os peixes que alimentam desses frutos e que são o próprio alimento das aves.
7.13. Muitas espécies de aves interrompem seus deslocamentos migratórios para o processo de muda das penas. Este requer alta demanda energética e para isso, as aves selecionam suas áreas de “paradas” ou pontos de “descanso”, de acordo com a qualidade, produtividade e risco de predação do local (Alerstan et al. 2003, Fedrizzi et al. 2004). Segundo Moore e Simons (1992) As aves coloniais alimentam-se, principalmente, de peixes (Hoplias malabaricus, Eigenmannia spp., Hypopomus spp., Synbranchus marmoratus, Callichthys callichthys, Hoplosternum spp. Corydoras spp.). Estas mesmas espécies são consideradas iscas-vivas e amplamente utilizadas neste período devido à grande disponibilidade no ambiente.
7.14. Variações ambientais, biológicas e operacionais da pescaria com anzol-de-galho podem influenciar as capturas incidentais de aves piscívoras (migratórias e coloniais) e répteis (cágados e jacarés) e nas interações com mamíferos.
7.15. Há fortes evidências que as mesmas variáveis da captura incidental no ambiente marinho, podem estar atuando na captura incidental de aves piscívoras e répteis (cágados e jacarés) no Pantanal, com o uso do anzol-de-galho.
7.16. Algumas variáveis ambientais temporais (ex. ano, estação do ano, volume de água, velocidade da água, ventos, temperatura da água, pressão atmosférica, local de instalação e abundância de espécies-alvo) e operacionais (ex. tipo de isca, tipo de anzol, tempo de imersão do anzol e profundidade do anzol e isca) podem influenciar a abundância de aves ao redor das iscas, sobretudo nos períodos de maior atividade alimentar das espécies e, conseqüentemente afetar a captura incidental.
7.17. Entre os fatores que podem influenciar o índice de prevalência de aves piscívoras capturadas pelo anzol-de-galho, a abundância destas aves pode ser um dos mais importantes.
7.18. Entretanto, algumas espécies de aves piscívoras, que forrageiam sobre os mesmos recursos alimentares restritos e localizados de peixes de grande porte, fazem grandes mergulhos e pescarias coletivas e estratégicas, são mais susceptíveis à captura incidental, independente da abundância, como é o caso do Biguá (Phalocrocorax brasilianus).
7.19. O poder competitivo das espécies piscívoras, devido ao tamanho corporal e idade, também contribuem na ocorrência diferenciada de captura incidental destas aves pelo anzol-de-galho.
7.20. Conhecer como estas variáveis influencia a captura incidental de aves piscívoras por anzol-de-galho, pode subsidiar estratégias de conservação e o disciplinamento no uso destes Apetrechos fixos, a fim de minimizar a mortalidade destas espécies e garantir o equilíbrio ambiental.
7.21. Análises multivariadas principalmente modelos de regressão logarítmica podem ser utilizadas para estudar a relação entre o uso de anzol-de-galho e a captura incidental de aves e répteis, bem como mudanças das variações ambientais, táticas de pesca e uso de medidas mitigadoras (Brothers, et al. ,1999, Weinerskinch, et al., 2000; Reid & Sullivan, 2004; Laich et al., 2006; Laich & Favero, 2007).
7.22. Para testar a hipótese do que o número de aves, répteis e mamíferos é afetado por variáveis ambientais, biológicas e operacionais no uso do anzol-de-galho, pode-se fazer uso de Análise Multivariada, Análises de Componentes Principais (PCA) (Johnson & Wichern, 1992) e Modelos Lineares Generalizados (GLM) (McCullagh & Nelde, 1989).
8. Quanto ao impacto na captura incidental de répteis
8.1. Os quelônios, de modo geral, carregam o estigma de “mau agouro”, motivo pelo qual são submetidos a uma histórica perseguição por parte dos homens. É comum também o seu sacrifício visando a manipulação de fórmulas “medicinais” de poderes curativos e revitalizantes. Além disso, a carne de cágado costuma fazer parte da dieta das populações ribeirinhas. Esse conjunto de práticas, associada à captura incidental pelo uso do anzol-de-galho pode levar a extinção local das espécies.
8.2. Embora a captura incidental de répteis seja razoavelmente pequena comparada com as aves piscívoras, o impacto da captura incidental nestas pescarias para quelônios piscívoros, como os cágados (Phrynops geoffroanus e Acanthocelys macrocephala) é grande porque a população é pequena, disjuntas e restritas a um único sítio de alimentação.
8.3. Os padrões de atividade dos quelônios no Pantanal, em geral, estão intimamente associados às condições climáticas, sendo que o índice de precipitação pluviométrica e a temperatura do ar ou da água incluem-se entre os principais fatores ambientais que moldam o ritmo do comportamento das espécies. Os quelônios no Pantanal utilizam os lagos marginais e pequenos tributários do Pantanal para reprodução e alimentação.
8.4. Os quelônios (cágados) possuem hábito onívoro, consomem grandes quantidades de sementes, frutos, insetos e peixes, se alimentam tanto de dia como à noite, tornando-os presas potenciais da captura incidental tanto de dia, como de noite. O cágado Acanthochelys macrocephala por ser uma espécie pouco ágil, tem dificuldade em caçar presas com movimentos rápidos (Molina, 1990; Molina et. al., 1998), provavelmente isto esteja contribuindo com a sua ocorrência na captura incidental pelo anzol-de-galho.
8.5. A captura incidental de Jacarés (Cayaman crocodilus yacare) na pesca de anzol-de-galho é, atualmente, uma das grandes ameaças ao equilíbrio das populações locais. Devido à alta produtividade das lagoas marginais e tributários, é intensa a instalação de Apetrechos fixos (espinheis e anzol-de-galho) pela pesca profissional, o que vem colaborando com a incidência de captura incidental deste grupo.
8.6. Existem poucos trabalhos na literatura sobre o efeito de variáveis ambientais e operacionais na captura de cágados e jacarés pela pesca profissional. No ambiente marinho a captura incidental de quelônios é bem relatada nos estudos de Watson et al. 2005 e Pradhan & Lougu, 2006).
8.7. Durante os estudos de populações de peixes, que realizamos na bacia do rio Piquiri (1993-1997) e no rio Negro (2001-2004), registramos a captura de cágados e jacarés com o uso de anzol-de-galho. Dos indivíduos capturados registramos animais fisgados, ou tinha o anzol preso ao bico ou engoliram o anzol. Todos os quelônios foram sacrificados e os jacarés liberados com o corte da linha.
8.8. Há relatos de cágados e jacarés que se enrolaram a linha (quando longa) ou tiveram o anzol inserido externamente.
8.9. Observando a literatura científica, há fortes evidências que as mesmas variáveis marinhas podem definir a captura incidental de cágados e jacarés no Pantanal, entre as quais, destacamos: a profundidade dos anzóis, o tipo de isca, o tipo e tamanho do anzol ( “J” e circular) e o tempo de imersão do equipamento.
8.10. Não há dúvidas que incidência de cágados e jacarés capturados esteja provavelmente relacionada com os seus hábitos alimentares. Como essas espécies são onívoras e oportunistas, as tornam mais susceptíveis à captura em anzol-de-galho por consumir as iscas que estão presas aos anzóis.
8.11. Conclui-se que a maioria das capturas incidentais de cágados ocorre pela fixação do anzol preso ao bico ou com o anzol preso externamente ao corpo (nadadeiras, ombros e axilas). Nos jacarés a fixação do anzol nas mandíbulas é expressiva. Entretanto, nos dois grupos, a ingestão do anzol seja provavelmente a forma mais letal de interação com o anzol-de-galho.
8.12. Os estudos de Chaloupk et al. (2004) identificaram maior taxa de mortalidade de tartarugas Caretta caretta que ingeriram o anzol do que aqueles com anzol preso na boca ou externamente. Estes estudos também sugeriram que ferimentos graves causados pela captura podem ocasionar a morte de tartarugas até 90 dias após a liberação.
8.13. Uma prática comum dos pescadores profissionais quando da captura incidental de cágados é a retirada do anzol e solta-los imediatamente, onde o risco de morte deve ser considerado. Outra prática, muito mais usual, é matar o animal e soltá-lo, transformando-os em alimento para as piranhas. Pescadores ribeirinhos raramente os descartam, pois, os incorporam à sua dieta.
8.14. No caso do Jacaré preso ao anzol-de-galho, a prática usual é golpear o animal com o remo da embarcação, com golpe de facão ou abatê-lo com arma de fogo.
8.15. O modelo de anzol selecionado pode representar uma maior ou menor taxa de captura de pescado e consequentemente, na captura incidental. O anzol-de-galho mais utilizado no Pantanal são os de modelo “J”. A simples substituição dos modelos circulares do tipo “tuna hook”, poderia reduzir a captura incidental tanto de aves como de cágados e jacarés.
8.16. Os anzóis circulares em substituição ao “J” tem demonstrado ser uma medida eficiente na redução de captura de tartarugas marinhas em muitas áreas estudadas (Watson et al., 2005). Análises específicas sobre a eficiência de anzóis circulares na redução de captura de tartarugas marinhas estão sendo realizados pelo Projeto Tamanr/ICMBio. No Pantanal nenhum estudo neste sentido foi realizado.
CONTINUA PARTE 2
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